21/08/2025 02:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:04

Decisão interlocutória
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010098-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ENILDA TIRONI SCOLAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913)RÉU: JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SC054354-A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objeto da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 19:07

Juntada de Petição
15/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição
11/09/2024 15:37

Juntada de Petição
04/09/2024 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 18:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/06/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:33

Determinada a citação
05/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7898899, Subguia 4121293 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 322,45
05/06/2024 14:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7898899, Subguia 4120022
05/06/2024 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7898899, Subguia 4120022
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:46

Juntada - Guia Gerada - ENILDA TIRONI SCOLA - Guia 7898899 - R$ 322,45
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENILDA TIRONI SCOLA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:08

Gratuidade da justiça não concedida
23/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 19:37

Decisão interlocutória
06/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENILDA TIRONI SCOLA. Justiça gratuita: Requerida.
06/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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