19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5066574-26.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:32

Decisão interlocutória
10/05/2025 02:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50034949820208240175/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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