TJSC - 5012238-09.2023.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 16:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/02/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 12:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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08/01/2025 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
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08/01/2025 18:56
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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17/12/2024 18:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 09:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/09/2023 10:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/09/2023 10:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU CARLET JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/09/2023 10:53
Juntada de Certidão
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21/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012238-09.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMEU CARLET JUNIOR EDITAL Nº 310047426507 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMEU CARLET JUNIOR, CPF: *29.***.*55-29 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de fevereiro de 2021, por volta das 22h05min, na Rua Guanabara, n. 500, bairro Czerniewicz, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Romeu Carlet Junior, com consciência e vontade, desacatou funcionária pública no exercício da função, no caso, Célia Reichert Engelmann, a diretora da Escola Municipal Alberto Bauer, por meios de mensagens. Destaca-se que o denunciado desacatou a funcionária pública após ter recebido mensagem circular encaminhada aos pais dos alunos da escola, que repassava orientações acerca da Portaria Conjunta SES/SED/DSC n. 166, de 16 de dezembro de 2021, relativa ao uso obrigatório de máscaras pelos discentes na instituição de ensino.
Assim agindo, o denunciado Romeu Carlet Junior infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
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22/08/2023 14:02
Expedição de Edital
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16/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 13:51
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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16/08/2023 13:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 13:32
Recebida a denúncia
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14/08/2023 18:22
Conclusos para decisão
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14/08/2023 18:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU CARLET JUNIOR - DENUNCIADO
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14/08/2023 18:05
Distribuído por dependência - Número: 50072536520218240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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