24/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026131-33.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NIVEA MARIA KOHLERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
22/09/2025 09:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50261313320258240930/TJSC
03/09/2025 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50261313320258240930/TJSC
09/08/2025 22:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026131-33.2025.8.24.0930/SCAUTOR: NIVEA MARIA KOHLERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nivea Maria Kohler em face de Banco Daycoval S/A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 03:09

Conclusos para julgamento
01/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2025 16:46

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVEA MARIA KOHLER. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:08

Determinada a citação
23/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/02/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVEA MARIA KOHLER. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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