06/08/2025 21:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 25
01/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
30/07/2025 11:49

Juntada de Petição - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (SC007717 - DJALMA GOSS SOBRINHO)
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011170-44.2025.8.24.0039/SC AUTOR: PEROLA DANIELE BRITO DA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SC058013)ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) DESPACHO/DECISÃO 1. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 2. Diante da documentação apresentada pela parte autora, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEROLA DANIELE BRITO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:05

Determinada a citação
11/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011170-44.2025.8.24.0039/SC AUTOR: PEROLA DANIELE BRITO DA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SC058013)ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) DESPACHO/DECISÃO Não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina1, a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob a mesma pena. a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria.

Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital2; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal3. dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e f) Declaração de hipossuficiência.

Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 3.

Oportunamente, voltem conclusos para apreciação.

INTIME-SE. 1.

TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2.

A CTPS digital está disponível: <https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital>. 3.

Disponível: <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>.
25/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:15

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011170-44.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 23/06/2025.
23/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:22

Alterado o assunto processual
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição
23/06/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEROLA DANIELE BRITO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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