TJSC - 5007276-05.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> ARUJFP
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02/09/2025 19:01
Transitado em Julgado
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01/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/07/2025 22:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 993
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25/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 15:45
Retirada de pauta
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007276-05.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 471) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ELENICE DOS SANTOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 471
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06/02/2025 14:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/02/2025 14:53
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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04/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9469546 Situação: Baixado.
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16/12/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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22/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 23:21
Julgado procedente em parte o pedido
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25/10/2024 17:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/09/2024 08:59
Conclusos para decisão
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26/09/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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02/07/2024 16:04
Determinada a citação
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01/07/2024 16:07
Conclusos para decisão
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01/07/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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