TJSC - 5005147-43.2023.8.24.0010
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005147-43.2023.8.24.0010/SCRELATOR: JEFFERSON ZANINIRECORRIDO: ROSANE MATTEI HEIDEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 20/08/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
20/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 22:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 971
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04/07/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 19:31
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:45
Retirada de pauta
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23/06/2025 15:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005147-43.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 463) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA DELLA GIUSTINA RECORRIDO: ROSANE MATTEI HEIDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 463
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21/04/2025 18:47
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/11/2024 17:55
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/11/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 9139727 Situação: Baixado.
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30/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 17:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/11/2023 15:51
Conclusos para decisão
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15/11/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/10/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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18/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 03:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:00
Decisão interlocutória
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14/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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