TJSC - 5002782-25.2023.8.24.0007
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002782-25.2023.8.24.0007/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: VITORIA ALESSANDRA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA SCHMITZ (OAB SC052462)RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002782-25.2023.8.24.0007/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: VITORIA ALESSANDRA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA SCHMITZ (OAB SC052462) EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
INSURGÊNCIA DA PARTE RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMO FOI APRESENTADO NO PRAZO QUE CONSTA NO SISTEMA E-PROC.
INSUBSISTÊNCIA.
PARTE CIENTE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DOS DADOS QUE CONSTAM NO SISTEMA E-PROC. AUSÊNCIA DE INDUÇÃO EM ERRO.
DECISÃO UNIPESSOAL QUE NÃO COMPORTA REPARO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 22:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 918
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25/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 05:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:45
Retirada de pauta
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23/06/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002782-25.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 444) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: VITORIA ALESSANDRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA SCHMITZ (OAB SC052462) RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN CARLOS DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 444
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21/05/2025 14:45
Conclusos para decisão com Agravo
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21/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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08/04/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 22:46
Terminativa - Não conhecido o recurso
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08/04/2025 17:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/04/2025 17:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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07/04/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9961139 Situação: Baixado.
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12/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 17:29
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 02/05/2024 15:00. Refer. Evento 30
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10/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 14:29
Despacho
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25/03/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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08/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:48
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 02/05/2024 15:00
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08/11/2023 17:06
Conclusos para decisão
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06/11/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 14:00
Decisão interlocutória
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06/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/06/2023 00:21
Juntada de Petição
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20/06/2023 15:33
Conclusos para decisão
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19/06/2023 15:19
Juntada de Petição
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19/06/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2023 22:25
Juntada de Petição
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA ALESSANDRA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2023 16:16
Determinada a citação
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27/04/2023 15:41
Conclusos para decisão
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27/04/2023 15:33
Juntada de Certidão
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25/04/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA ALESSANDRA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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