TJSC - 5018898-15.2023.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018898-15.2023.8.24.0005/SCEXEQUENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)EXEQUENTE: NESTOR LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)EXEQUENTE: LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)EXEQUENTE: EMERSON LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)SENTENÇAConsiderando o integral pagamento do débito, com lastro no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.
Sem custas e honorários.
Levante-se eventual constrição.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquive-se. -
22/08/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,64
-
22/08/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,65
-
20/08/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 20/08/2025 17:19:26
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15/08/2025 15:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2025 18:14
Juntada de Petição
-
08/07/2025 16:06
Juntada de Petição
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03/07/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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24/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018898-15.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXEQUENTE: NESTOR LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)EXEQUENTE: LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)EXEQUENTE: EMERSON LODETTIADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para manifestação acerca do bloqueio de ativos financeiros em nome do Executado, por meio do sistema SISBAJUD (evs. 73, 75 e 76). -
23/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80
-
23/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 10:44
Juntada de Petição
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23/06/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067074922. Valor transferido: R$ 291,28
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18/06/2025 21:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
-
18/06/2025 21:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC)
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16/06/2025 10:53
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/05/2025 15:22
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
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24/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 14:25
Juntada de Petição
-
16/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56
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28/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 12:27
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
-
22/04/2025 12:26
Juntada - Cálculo processual nº 84616 - versão 4
-
16/04/2025 14:57
Juntada de Petição
-
07/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/04/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
-
28/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 34
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28/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/03/2025 13:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
-
28/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 12:58
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:08
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
-
10/09/2024 15:06
Juntada - Cálculo processual nº 84616 - versão 2
-
09/09/2024 12:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
-
07/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:17
Determinada a intimação
-
31/07/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:48
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
31/07/2024 14:43
Juntada de Petição
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:14
Expedição de ofício
-
22/04/2024 18:41
Despacho
-
16/04/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:25
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/12/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:56
Expedição de ofício
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04/12/2023 14:07
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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04/12/2023 14:06
Juntada - Cálculo processual nº 84616 - versão 1
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03/12/2023 17:02
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BCUFP -> BCUCONT
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/09/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2023 16:40
Distribuído por dependência - Número: 00074456520108240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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