21/08/2025 22:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (27/06/2025). Guia: 10727324 Situação: Baixado.
21/08/2025 10:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
19/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição
29/07/2025 17:42

Juntada de Petição
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110023-68.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição
30/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10727324, Subguia 5604368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 13:45

Link para pagamento - Guia: 10727324, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5604368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5604368</a>
25/06/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10727324 - R$ 685,36
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110023-68.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES AMARAL DE JESUSADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
14/05/2025 02:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 16:22

Alterado o assunto processual
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
03/04/2025 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 10:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
18/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES AMARAL DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:01

Decisão interlocutória
13/02/2025 02:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:13

Decisão interlocutória
21/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES AMARAL DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
14/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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