21/08/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 03:01

Publicação de Edital - no dia 16/06/2025 Prazo do edital: 30/07/2025 Prazo de citação/intimação: 20/08/2025
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 30/07/2025 Prazo de citação/intimação: 20/08/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5002644-97.2022.8.24.0070/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC RÉU: ASSOCIACAO CATARINENSE DE AMPARO A FAMILIA EDITAL Nº 310077840480 JUIZ DO PROCESSO: Victor Machado Schmitt - Juiz(a) de Direito Cientificando: Eventuais terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): dois imóveis urbanos, o primeiro contendo a área total de 1.200,00 m² (mil e duzentos metros quadrados) e o segundo contendo a área total de 1.222,00 m² (mil duzentos e vinte e dois metros quadrados), matriculados respectivamente sob o nº 15.446 e nº 15.935, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Livro 2, Fls. 01, ambos compartilhando uma edificação de aproximadamente 210,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), que funciona como capela mortuária. Medida Liminar Concedida: "[...] Portanto, cumpridos os requisitos do art. 15, § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do ente expropriante na posse dos imóveis descritos na inicial. Para efetuar o levantamento do valor depositado, deverão os expropriados observar o previsto nos arts. 34 e 34-A do Decreto-Lei n. 3.365/1941. Expeça-se o mandado de imissão na posse e registre-se na matrícula do imóvel o deferimento da medida (art. 15, § 4º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941). Proceda-se à citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 335 do Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, intime-se a parte ativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar réplica (art. 183, CPC). Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:07

Decisão interlocutória
13/11/2024 16:04

Alterado o assunto processual - De: Desapropriação de Imóvel Urbano - Para: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
30/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
26/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:16

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
22/07/2024 19:27

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 50026449720228240070/TJSC
07/06/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50026449720228240070/TJSC
16/05/2024 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC
16/05/2024 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta
09/04/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
05/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 18:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
02/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/12/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF
17/11/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2023-DF
06/11/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 69/2023-DF
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/10/2023 até 18/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 63/2023-DF
13/10/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2023 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 27/09/2023
21/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 42 e 45
11/09/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
07/09/2023 15:23

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
20/07/2023 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5922919, Subguia 3083140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2023 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5922919, Subguia 3083140
03/07/2023 10:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 5922919 - R$ 26,47
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:32

Despacho
02/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/03/2023 10:32

Juntada de Petição - ASSOCIACAO CATARINENSE DE AMPARO A FAMILIA (SC015044 - FÁBIO RICARDO LUNELLI / SC039336 - DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA)
16/03/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2023 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 02/03/2023
27/02/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LIDIANE LEITE
24/02/2023 15:54

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
07/02/2023 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4945877, Subguia 2598554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,73
31/01/2023 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4945877, Subguia 2598554
31/01/2023 11:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 4945877 - R$ 139,73
31/01/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2023 14:50

Juntada de Petição
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/01/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/12/2022 15:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 14/12/2022
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/11/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
28/11/2022 12:34

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
28/11/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2022 10:58

Expedição de ofício
28/11/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
25/11/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4612085, Subguia 2429011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
14/11/2022 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4612085, Subguia 2429011
14/11/2022 11:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 4612085 - R$ 26,47
11/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:35

Concedida a tutela provisória
10/11/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379.666,00
09/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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