TJSC - 5000742-09.2024.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MOTTA

CPF *56.***.*19-03

Advogados

TIAGO BEZ FONTANA

OAB: 060392/SC

CPF *77.***.*89-38

CARLOS MIGUEL COCHINSKI DOS SANTOS

OAB: 055215/SC

CPF *68.***.*06-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 17:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO MOTTA - ABSOLVIDO

  • 25/08/2025 15:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 20:16

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

  • 11/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/08/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2025 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução Dr. Rafael - 25/07/2025 17:30. Refer. Evento 37

  • 25/07/2025 18:01

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 25/07/2025 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 08:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 23/07/2025 08:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 23/07/2025 08:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 23/07/2025 08:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 22/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

  • 21/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 18/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 18/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 18/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 18/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 18/07/2025 17:50

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/07/2025 17:49

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/07/2025 17:44

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2025 17:42

    Expedição de ofício

  • 18/07/2025 17:41

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/07/2025 17:39

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:11

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2025 15:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução Dr. Rafael - 25/07/2025 17:30

  • 02/07/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000742-09.2024.8.24.0113/SC ACUSADO: LEONARDO MOTTAADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL COCHINSKI DOS SANTOS (OAB SC055215) DESPACHO/DECISÃO I.

    Considerando a observância dos ditames legais acerca do aditamento à denúncia (art. 384 do CPP) e o embasamento deste em fatos novos desconhecidos nos autos, recebo o aditamento apresentado pelo Ministério Público no evento 29.

    II. Intime-se a Defesa para se manifestar sobre o aditamento da denúncia e requerer eventual produção de provas no prazo de 5 dias.  Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 18/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:47

    Recebido aditamento à denúncia

  • 07/03/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/03/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 17:52

    Despacho

  • 16/07/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/04/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 06/03/2024

  • 20/02/2024 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 09/02/2024 17:51

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 09/02/2024 14:38

    Determinada a citação

  • 01/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO MOTTA - DENUNCIADO

  • 30/01/2024 17:12

    Distribuído por dependência - Número: 50093298820228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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