06/08/2025 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC
30/05/2025 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026329182023824000020250530201417
30/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382
15/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/05/2025 17:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/04/2025 19:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
25/04/2025 19:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
24/04/2025 17:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 305 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
23/04/2025 13:38

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345 e 346
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345 e 346
06/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
21/02/2025 15:04

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
21/02/2025 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
21/02/2025 15:04

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
11/02/2025 13:04

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
11/02/2025 12:44

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
10/02/2025 19:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 305 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
07/02/2025 18:16

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição
07/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
31/01/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
23/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025 11:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 305 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300
22/01/2025 19:28

Juntada de Petição
17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300
02/12/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 273
21/11/2024 19:00

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário - negado seguimento
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 246, 258, 256, 247, 261, 260, 259, 257, 254, 253, 252, 255, 251, 250, 249, 248, 245, 244, 243, 262, 263 e 264
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
01/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 07:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 09:47

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
14/08/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2024 21:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228
23/06/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 17:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/05/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026329-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: CERAMICA KITIJOLO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA BRACO NOVO EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA SANDERLI LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA DE SIMAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: VILFRIDO LACH ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: SEIDEL & STROBEL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: LUIZ PAULO SERAFIM ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: INDUTELHA IND E COM LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: INDUSTRIA CERAMICA VOLKMANN LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA VILA RICA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA SANTO AMARO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA NICO SAL EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA MARCHI LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA JAVIMA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA HEINIG LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA GMJ EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA GALERA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA BELEM ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA AGIL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA TOME LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
22/05/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 50
02/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
01/04/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
16/03/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/03/2024 14:52

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
06/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/01/2024 14:54

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 166, 167, 171, 170, 169, 168, 164, 163, 162, 165, 161, 178, 176, 184, 183, 182, 181, 180, 179, 177, 175, 174, 173 e 172
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
15/12/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 158
05/12/2023 15:01

Recurso Especial sobrestado
04/12/2023 07:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
04/12/2023 07:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/12/2023 22:27

Juntada de Petição
30/11/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 122, 123, 121, 120, 118, 119, 117, 134, 132, 140, 139, 138, 137, 136, 135, 133, 131, 130, 129, 128, 127, 126, 125 e 124
16/10/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 137,27
16/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449306, Subguia 88171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
13/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 449306, Subguia 88171
10/10/2023 12:57

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA TOME LTDA - Guia 449306 - R$ 449,68
09/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
25/09/2023 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
14/09/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 14/09/2023 14:00:00
22/08/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Agravo de Instrumento Nº 5026329-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: CERAMICA KITIJOLO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA BRACO NOVO EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA SANDERLI LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA DE SIMAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: VILFRIDO LACH ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: SEIDEL & STROBEL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: LUIZ PAULO SERAFIM ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: INDUTELHA IND E COM LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: INDUSTRIA CERAMICA VOLKMANN LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA VILA RICA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA SANTO AMARO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA NICO SAL EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA MARCHI LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA JAVIMA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA HEINIG LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA GMJ EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA GALERA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA BELEM ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA AGIL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: CERAMICA TOME LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente
21/08/2023 20:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
21/08/2023 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/08/2023 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/09/2023 14:00 Sequencial: 91
14/08/2023 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
14/08/2023 06:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 85, 95, 86, 96, 94, 93, 91, 90, 89, 88, 87, 84, 83, 82, 81, 80, 79, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
28/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
27/07/2023 14:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
04/07/2023 20:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
04/07/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2023 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 119
03/07/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/06/2023 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
28/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 44, 54, 45, 57, 55, 53, 52, 56, 50, 49, 48, 47, 46, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 58, 59, 60, 61 e 62
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
24/05/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
23/05/2023 17:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
22/05/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 12, 13, 11, 9, 10, 8, 24, 22, 23, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
07/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
04/05/2023 17:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
04/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2023). Guia: 5513187 Situação: Baixado.
03/05/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5513187 Situação: Em aberto.
03/05/2023 10:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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