TJSC - 5020577-41.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CAIO MIGUEL BORTOLATO FERNANDES

CPF *07.***.*14-25

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO

OAB: 064752/SC

CPF *75.***.*05-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 00:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 03/09/2025

  • 29/08/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

  • 29/08/2025 18:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/08/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/08/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/08/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/01/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/01/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 12:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064752

  • 28/01/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/12/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/12/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/12/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 14:51

    Despacho

  • 16/12/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/10/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/10/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/09/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/09/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:17

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/08/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/08/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:19

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 70

  • 29/08/2024 19:19

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2024 13:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 06/10/2025 14:30

  • 16/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/07/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FCORREA

  • 02/07/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2024 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO MIGUEL BORTOLATO FERNANDES - DENUNCIADO

  • 26/06/2024 12:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 19/06/2024

  • 14/06/2024 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

  • 14/06/2024 14:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/06/2024 14:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/06/2024 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 18:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/11/2023 18:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO MIGUEL BORTOLATO FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/11/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2023 19:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 16/10/2023 13:05

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/10/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:20

    Despacho

  • 11/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019348-46.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 21/09/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 20

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/08/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5020577-41.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAIO MIGUEL BORTOLATO FERNANDES EDITAL Nº 310047649731 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito  Notificando: Caio Miguel Bortolato Fernandes, CPF: *07.***.*14-25, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 13:04

    Expedição de Edital

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/08/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:18

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/07/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 16:24

    Determinada a intimação

  • 14/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019348-46.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 14/07/2023 11:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO MIGUEL BORTOLATO FERNANDES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2023 11:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019348-46.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 12/07/2023 18:40

    Distribuído por dependência - Número: 50193484620238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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