TJSC - 0900049-74.2016.8.24.0078

09/07/2025 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 190

25/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

24/06/2025 00:00

Intimação

23/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

23/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 12:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 178

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 09:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/09/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/09/2024 15:21

Juntada de Petição

30/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/05/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/05/2024 14:37

Juntada de Petição

27/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159 e 158

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

29/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/04/2024 16:03

Juntada de Petição

16/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 150

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

21/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/02/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/02/2024 16:28

Juntada de Petição

14/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 140

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

17/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024 12:33

Juntada de Petição

15/01/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 23:05

Juntada de Certidão

08/01/2024 20:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 19:07

Despacho

10/07/2023 18:29

Conclusos para despacho

03/07/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2023 13:27

Juntada de Petição

30/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023 13:22

Juntada de Petição

22/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022 13:27

Juntada de Petição

06/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022 18:37

Despacho

22/08/2022 14:46

Conclusos para despacho

12/08/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/08/2022 16:27

Juntada de Petição

04/08/2022 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/11/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2020 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/10/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020 14:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020 04:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/09/2020 18:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.20.20002060-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2020 18:01

23/09/2020 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20002060-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2020 18:01

23/09/2020 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20002059-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2020 17:58

22/09/2020 14:01

Juntada

22/09/2020 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2020 09:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/08/2020 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/08/2020 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

30/07/2020 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.10006904-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2020 17:55

14/07/2020 18:25

Declarações - Nº Protocolo: WUUG.20.10006609-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/07/2020 18:14

08/07/2020 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3339

06/07/2020 20:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2020 Teor do ato: Fica intimada a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da manifestação ministerial de pg. 270. Advogados(s): Giuliano Bittencourt Frassetto (OAB 13937/SC)

06/07/2020 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da manifestação ministerial de pg. 270.

06/07/2020 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2020/001431-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

06/07/2020 18:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2020/001430-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

06/07/2020 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2020/001429-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça - Lúcia Maria Bonassa de Aguiar

14/05/2020 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20001284-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2020 19:08

13/05/2020 18:17

Juntada

06/05/2020 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020 18:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da petição de pgs. 255/264.

28/01/2020 17:29

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WUUG.20.10000818-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/01/2020 17:19

16/01/2020 16:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/01/2020 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

09/01/2020 17:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2020/000076-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa

13/08/2019 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.19.20004841-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2019 15:02

13/08/2019 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20004841-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2019 15:02

07/08/2019 09:48

Juntada

05/08/2019 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019 18:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/06/2019 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/06/2019 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/06/2019 14:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2019/004402-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

02/04/2019 16:31

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE os acusados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem o parcelamento tributário, comprovando nos autos o pagamento referente ao mês de março de presente ano, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento

01/04/2019 13:35

Conclusos para despacho

29/03/2019 12:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.19.20001558-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 12:09

29/03/2019 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20001558-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 12:09

29/03/2019 12:02

Juntada

28/03/2019 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019 18:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo solicitado no parecer de pg. 226.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/11/2018 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.18.20007607-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2018 18:42

22/11/2018 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.18.20007607-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2018 18:42

22/11/2018 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20007607-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2018 18:42

22/11/2018 18:04

Juntada

22/11/2018 11:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018 11:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018 19:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Ante o decurso do prazo solicitado à pg. 218, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/08/2018 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.18.20005097-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/08/2018 15:08

14/08/2018 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20005097-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/08/2018 15:08

13/08/2018 18:44

Juntada

13/08/2018 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018 17:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo solicitado no parecer de pg. 211.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/06/2018 02:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2018 13:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.18.20001642-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/04/2018 13:09

02/04/2018 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20001642-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/04/2018 13:09

02/04/2018 10:56

Juntada

28/03/2018 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018 17:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO, para os fins, que transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias, requerido à pg. 207.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/10/2017 18:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUUG.17.20004743-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2017 18:12

10/10/2017 10:24

Juntada

09/10/2017 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2017 18:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/06/2017 16:18

Juntada

28/06/2017 16:09

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUUG.17.20002541-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2017 16:08

28/06/2017 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2017 18:45

Mero expediente - SAJ - Diante do teor da manifestação do Ministério Público retro exarada, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional, com lastro no art. 9, caput e § 1º, da lei 10.684/03.Após o decurso do prazo de suspensão solicitado, d

24/01/2017 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2017 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.17.20000070-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2017 10:41

16/01/2017 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.17.20000070-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2017 10:41

10/12/2016 08:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2016 07:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2016 17:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/09/2016 17:27

Juntada de documento

05/09/2016 07:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.10015445-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2016 16:12

26/08/2016 19:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.16.20003572-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2016 19:22

26/08/2016 10:36

Juntada

17/08/2016 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2016 15:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/08/2016 15:44

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: Tipo da Petição: Carta precatória Data: 17/08/2016 14:47 Complemento: Criciúma

29/06/2016 15:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DUUG.16.00007104-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/06/2016 14:50 Complemento: Malote Digital 82.***.***/0343-25 - Comarca de Criciúma - designando data para audiência

21/06/2016 14:37

Juntada de documento

07/06/2016 16:59

Expedida carta precatória - Intimação - Audiência - Juízo Deprecado

28/04/2016 15:42

Designada audiência - Desta forma, entendo viável a designação de audiência para esclarecer aos acusados a possibilidade de suspensão do presente feito criminal, mediante parcelamento do débito tributário.Presentes os requisitos do art. 41 e não sendo cas

28/04/2016 14:32

Conclusos para despacho

28/04/2016 13:14

Distribuído por sorteio(SAJ)