27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
22/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 13:42

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
12/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
07/08/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMKUN01 para GPBUN01)
03/08/2025 19:43

Terminativa - Declarada incompetência
27/07/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
21/07/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para IMKUN01)
18/07/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PACIJ01 para GPBUN01)
18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:28

Terminativa - Declarada incompetência
09/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021535-13.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: KELVYN ANDERSON FRANZENADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903)ADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) DESPACHO/DECISÃO I - Homologo a prestação de contas apresentada no evento 173, documentação 2, referente ao bloqueio determinado no evento 158.

Consigno a existência de saldo remanescente no valor de R$ 67,76.

II - Intime-se a parte exequente para que cumpra integralmente a decisão do evento 158 e, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da competência territorial, uma vez que reside na Comarca de Garopaba, nos termos do art. 147 do ECA c/c 516, II, parágrafo único do CPC.

Em igual prazo, deverá juntar receituário médico e orçamento do item atualizados.
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:05

Despacho
11/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:42

Juntada de Petição
09/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.602,31
10/04/2025 12:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 10/04/2025 12:33:24
08/04/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056837768. Valor transferido: R$ 1.600,76
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2025 19:11

Juntado(a)
28/03/2025 18:42

Juntado(a)
27/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:29

Decisão - Determina Sisbajud
21/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
19/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.601,27
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/02/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 17/02/2025 17:02:58
17/02/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049627745. Valor transferido: R$ 1.600,00
13/02/2025 18:09

Juntado(a)
07/02/2025 18:49

Juntado(a)
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:38

Decisão - Determina Sisbajud
04/02/2025 18:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.601,23
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/11/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/11/2024 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 21/11/2024 19:22:49
21/11/2024 16:31

Alterado o assunto processual
19/11/2024 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039695025. Valor transferido: R$ 1.600,00
14/11/2024 18:19

Juntado(a)
12/11/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 16:32

Juntado(a)
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:18

Decisão interlocutória
08/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.601,17
23/09/2024 18:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 23/09/2024 18:22:34
23/09/2024 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/09/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031788490. Valor transferido: R$ 1.600,00
19/09/2024 16:50

Juntado(a)
16/09/2024 18:22

Juntado(a)
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:35

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:00

Juntada de Petição
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.602,20
05/08/2024 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 05/08/2024 16:16:59
05/08/2024 15:30

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 100
05/08/2024 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
02/08/2024 18:06

Juntada de Petição
31/07/2024 19:03

Juntada de Petição
31/07/2024 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024423580. Valor transferido: R$ 1.600,76
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/07/2024 17:25

Juntado(a)
23/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/07/2024 17:56

Juntado(a)
23/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:42

Decisão interlocutória
19/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
05/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 14:30

Juntada de Petição
02/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:43

Despacho
02/07/2024 16:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/07/2024 18:48

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:10

Despacho
04/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
08/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 62
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
05/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:43

Decisão interlocutória
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição
03/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.603,36
01/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
28/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2024 18:48

Expedição de Alvará
27/03/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008059160. Valor transferido: R$ 800,38
25/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008059178. Valor transferido: R$ 800,38
18/03/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:15

Decisão interlocutória
14/03/2024 18:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 19:16

Juntada de Petição
06/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:58

Despacho
06/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
22/01/2024 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRANARA FRANZEN - REPRESENTANTE
22/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.602,26
18/01/2024 15:37

Expedição de Alvará
17/01/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000418900. Valor transferido: R$ 800,38
15/01/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000418918. Valor transferido: R$ 800,38
18/12/2023 13:16

Decisão interlocutória
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
13/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:55

Juntada de Petição
11/12/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 17:44

Juntada de Petição
05/12/2023 17:42

Juntada de Petição
05/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:11

Despacho
04/12/2023 18:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PAC01CV01 para PACIJ01)
01/12/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVYN ANDERSON FRANZEN. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRANARA FRANZEN. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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