TJSC - 5022797-86.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50724685720258240000/TJSC
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06/09/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022797-86.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ZENITA VITORINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.
Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.
Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.
Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.
Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).
Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos. -
26/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:26
Juntado(a)
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22/08/2025 14:53
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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22/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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08/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:45
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/07/2025 11:52
Conclusos para decisão
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08/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022797-86.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ZENITA VITORINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. -
12/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 13:31
Determinada a intimação
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03/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:21
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/03/2025
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02/04/2025 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 17:21
Distribuído por dependência - Número: 50092995420248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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