TJSC - 5022723-21.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 15:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50332430620258240008
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5022723-21.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)RECORRIDO: FATIMA APARECIDA ERZINGER DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DO EVENTO 28 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
CUSTAS PELA PARTE RECORRENTE, QUE ARCARÁ, AINDA, COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE FIXA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55, CAPUT DA LEI N. 9.099/95).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022723-21.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)RECORRIDO: FATIMA APARECIDA ERZINGER DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
NÃO ACOLHIMENTO.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA.
PAGAMENTO REALIZADO COM ATRASO DE DOIS DIAS.
VALOR INTEGRAL RECEBIDO PELA RÉ.
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO CLARA SOBRE A EXTINÇÃO DO ACORDO EM CASO DE ATRASO.
DÉBITO QUE DEVE SER CONSIDERADO QUITADO.
MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM ADEQUADAMENTE ARBITRADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 28 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 494
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28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:43
Retirada de pauta
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23/06/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022723-21.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 368) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RECORRIDO: FATIMA APARECIDA ERZINGER DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 368
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23/05/2025 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
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23/05/2025 08:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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23/05/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA ERZINGER DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/05/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 10:29
Juntada de Petição
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24/04/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (23/04/2025). Guia: 10229080 Situação: Baixado.
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24/04/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10229080, Subguia 5324398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.266,76
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23/04/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 10229080 Situação: Em aberto.
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23/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2025 09:49
Link para pagamento - Guia: 10229080, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5324398&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5324398</a>
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22/04/2025 09:49
Juntada - Guia Gerada - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 10229080 - R$ 1.266,76
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:58
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 14:27
Juntada de Petição
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02/12/2024 13:26
Intimado em audiência
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02/12/2024 13:26
Intimado em audiência
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02/12/2024 13:25
Despacho
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02/12/2024 13:24
Conclusos para despacho
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02/12/2024 13:24
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 29/11/2024 15:00. Refer. Evento 4
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29/11/2024 09:42
Juntada de Petição
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28/11/2024 11:02
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
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21/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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19/08/2024 10:31
Juntada de Petição
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09/08/2024 18:43
Juntada de Certidão
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09/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 22:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 07/08/2024 22:22:33)
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07/08/2024 11:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/08/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:17
Concedida a tutela provisória
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05/08/2024 18:02
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 29/11/2024 15:00
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30/07/2024 11:35
Conclusos para despacho
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30/07/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA ERZINGER DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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30/07/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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