31/07/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50044387720248240008/TJSC
29/07/2025 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC
29/07/2025 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição
03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004438-77.2024.8.24.0008/SC AUTOR: OLIMPIA LUIZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica(m) intimado(s) o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
30/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 (17/06/2025). Guia: 10657013 Situação: Baixado.
30/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição
18/06/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10657013, Subguia 5565150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/06/2025 16:49

Link para pagamento - Guia: 10657013, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5565150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5565150</a>
16/06/2025 16:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 10657013 - R$ 685,36
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004438-77.2024.8.24.0008/SCAUTOR: OLIMPIA LUIZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por ?OLIMPIA LUIZA DOS SANTOS contra BANCO SAFRA S/A, para: (a) confirmar a tutela de urgência deferida no evento 9, DESPADEC1; (b) declarar a inexistência de relação jurídica, relativo ao Contrato de Empréstimo Consignado nº 000013794606, no valor mensal de R$ 36,00, averbado no benefício previdenciário da autora (NB 168.288.541-8 - aposentadoria por idade); e ??(c) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora as parcelas mensais descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, considerando quanto às parcelas descontadas posteriormente a 30-3-2021 que deverá incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) desde a data de cada desconto.

Em relação às parcelas descontadas antes de 30-3-2021, determino que a restiuição se dê de forma simples, devendo incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) desde a data de cada desconto. ?Autorizo a compensação dos valores a serem devolvidos pelo banco réu com a quantia depositada em favor da autora (R$ 1.527,49 - depósito efetuado em 14/04/2020 - evento 69, DOCUMENTACAO3), tudo a ser requerido em cumprimento de sentença. ??Como a parte autora sucumbiu em 1/3 dos seus pedidos, condeno as partes ao pagamento de 1/3 para a parte autora e 2/3 para a parte ré das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Quanto à parte autora, fica suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial, pois beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) (evento 9, DESPADEC1).

Oficie-se o INSS para suspensão/cancelamento definitivo das averbações objeto da presente ação.

Observadas as formalidades legais e tudo cumprido, arquivem-se.
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 12:15

Alterado o assunto processual
24/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição
30/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 12:51

Expedição de ofício
24/01/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedição de ofício - 24/01/2025 12:48:57)
24/01/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedição de ofício - 24/01/2025 12:45:17)
20/01/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/01/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:21

Determinada diligência
14/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:19

Juntada de Petição
06/12/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 12:07

Juntada de Petição
11/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:26

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:22

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 12:11

Juntada de Petição
13/05/2024 15:38

Juntada de Petição
22/04/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIMPIA LUIZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:45

Concedida a tutela provisória
20/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:01

Decisão interlocutória
22/02/2024 17:23

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIMPIA LUIZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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