21/08/2025 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
16/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (15/07/2025 16:15:14). Guia: 10798965 Situação: Baixado.
23/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10798965, Subguia 5642968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 14:29

Link para pagamento - Guia: 10798965, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5642968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5642968</a>
03/07/2025 14:29

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10798965 - R$ 685,36
03/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099384-88.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 13:58

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
12/11/2024 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DE OLIVEIRA BARTH. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2024 15:20

Determinada a citação
18/10/2024 02:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:54

Decisão interlocutória
19/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DE OLIVEIRA BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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