TJSC - 5008741-91.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:49
Baixa Definitiva
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23/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5008741-91.2022.8.24.0045/SCAUTOR: ELIANE CARINA SILVEIRA LAURINDAADVOGADO(A): ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT (OAB SC011217)ADVOGADO(A): KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB SC028364)SENTENÇACuido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
As partes estão identificadas no cabeçalho desta decisão.
O executado pagou o valor do débito através de RPV/Precatório.
O exequente já levantou o valor devido, de modo que não há necessidade de expedição de alvará.
Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais (art. 33 da Lei Complementar Estadual n. 156/1997).
Sem honorários.
P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. -
27/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 15:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008741-91.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03012433420148240045/SC)RELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ELIANE CARINA SILVEIRA LAURINDAADVOGADO(A): ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT (OAB SC011217)ADVOGADO(A): KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB SC028364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 28/04/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5026350-91.2023.8.24.0000/TJSC -
10/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026350-91.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
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29/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 20:41
Juntada de Petição
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5026350-91.2023.8.24.0000/TJSC
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24/04/2025 16:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50263509120238240000/TJSC
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06/08/2024 14:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/05/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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31/05/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.405,86
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29/05/2023 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/05/2023 21:21
Expedição de Alvará
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25/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 15:31
Decisão interlocutória
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24/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
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24/05/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50263509120238240000/TJSC
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28/04/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.540,47
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17/04/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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11/04/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/03/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 09:22
Despacho
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27/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
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25/03/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/01/2023 08:52
Juntada de Petição
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11/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 02:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/10/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:45
Juntada de Petição
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30/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/06/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 16:36
Distribuído por dependência - Número: 03012433420148240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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