TJSC - 5017550-74.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

RENATA BENEDET

OAB: 016589/SC

CPF *43.***.*93-68

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Polo Passivo

Partes

ANA ELISABETH WEISS

CPF *04.***.*09-72

CIRO JOSE MARTINS

CPF *61.***.*25-00

CLARICE HELOISA WEISS MARTINS

CPF *54.***.*22-00

GIOVANI MARCUS WEISS

CPF *20.***.*38-34

NAZYR WEISS

CPF *68.***.*93-04

Advogados

ANA FLORA WINCKLER

OAB: 016827/SC

CPF *07.***.*71-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:28

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 31/07/2024 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/07/2024 21:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 17/06/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:09

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 11/06/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017550-74.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: ANA ELISABETH WEISS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: CIRO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: CLARICE HELOISA WEISS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: GIOVANI MARCUS WEISS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: NAZYR WEISS (Sucessão) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 221

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/12/2023 17:31

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 19/12/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/12/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/12/2023 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 07:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/12/2023 07:35:29)

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 01/11/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 15/10/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Indeferido o pedido

  • 04/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/10/2023 18:52

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/10/2023 14:18

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 19/09/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 10:54

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 10:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 25/08/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/08/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/08/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

  • 02/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

  • 23/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/07/2023 16:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 18/07/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2023 05:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

  • 06/06/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 01/06/2023 18:31

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5017550-74.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: ANA ELISABETH WEISS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: CIRO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: CLARICE HELOISA WEISS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: GIOVANI MARCUS WEISS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) AGRAVADO: NAZYR WEISS (Sucessão) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2023 21:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 04/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 24/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 06/04/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:48

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/04/2023 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 05/04/2023 11:55

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0204 para GPUB0404)

  • 05/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP

  • 05/04/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/04/2023 10:51

    Determina redistribuição por incompetência

  • 28/03/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 24/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZYR WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/03/2023 13:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 23/03/2023 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/03/2023 20:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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