TJSC - 0303154-59.2018.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 14:03
Baixa Definitiva
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22/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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16/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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16/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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16/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 14:29
Despacho
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19/09/2024 17:40
Juntada de Petição
-
05/09/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/09/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2023 16:26
Juntada de Petição
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24/11/2023 15:38
Baixa Definitiva
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24/11/2023 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
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23/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6759697, Subguia 3489286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,75
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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17/11/2023 15:16
Juntada de Petição
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11/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/11/2023 11:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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07/11/2023 11:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELIA MULLER
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07/11/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/12/2023. Parte EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A., Guia 6759697, Subguia 3489286
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07/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 11:00
Juntada - Guia Gerada - EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. - Guia 6759697 - R$ 22,75
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30/10/2023 12:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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30/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 19:48
Expedição de Mandado
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26/10/2023 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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26/10/2023 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007286-74.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 15
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25/10/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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24/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007286-74.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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20/10/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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09/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:01
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
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03/10/2023 14:19
Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03031545920188240007
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0303154-59.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ZELIA MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): BRUNA GUESSER (OAB SC056222) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/07/2022 14:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
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21/07/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 17:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3682852, Subguia 1976253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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23/06/2022 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 145. Guia: 3682852 Situação: Em aberto.
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23/06/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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13/06/2022 16:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3682852, Subguia 1976253
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13/06/2022 16:32
Juntada - Guia Gerada - EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. - Guia 3682852 - R$ 583,58
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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01/06/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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01/06/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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31/05/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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31/05/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/05/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2022 18:15
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2022 14:20
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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23/02/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
23/02/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/02/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 13:05
Decisão interlocutória
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28/09/2021 14:09
Conclusos para decisão
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23/09/2021 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/09/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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25/08/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/07/2021 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2021 20:56
Despacho
-
28/04/2021 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/04/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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08/04/2021 13:50
Expedição de Alvará
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31/03/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/02/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2021 15:00
Despacho
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08/01/2021 09:35
Juntada de Petição
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10/11/2020 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2020 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/10/2020 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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09/10/2020 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2020 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2020 17:04
Despacho
-
24/08/2020 14:43
Juntada de Petição
-
21/08/2020 17:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/08/2020 17:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020
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01/07/2020 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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06/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
02/06/2020 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/06/2020 09:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2020 15:38
Expedido Alvará
-
27/05/2020 17:53
Despacho
-
27/05/2020 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/05/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 15:56
Juntada de Petição
-
24/05/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2020 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
22/04/2020 15:54
Expedido Alvará
-
22/04/2020 14:45
Juntada - Peças Digitalizadas
-
22/04/2020 14:42
Expedido Alvará
-
17/04/2020 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/04/2020 09:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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16/04/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/04/2020 15:47
Despacho
-
16/04/2020 13:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/04/2020 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/03/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2020 17:42
Despacho
-
26/03/2020 14:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/03/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 14:28
Juntada - Peças Digitalizadas
-
25/03/2020 15:21
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/03/2020 19:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/03/2020 10:25
Juntada de Petição
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23/03/2020 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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10/03/2020 09:30
Juntada de Petição
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09/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2020 18:13
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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08/01/2020 03:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/11/2019 14:43
Juntada de documento
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12/11/2019 17:56
Juntada de documento
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12/11/2019 17:56
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 220/221.
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30/10/2019 17:15
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.19.10039864-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/10/2019 17:08
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25/10/2019 00:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10039245-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 20:05
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03/10/2019 08:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1084/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159
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01/10/2019 20:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1084/2019 Teor do ato: Acolho o declínio do encargo apresentado na petição de pp. 215/217. Nomeio como perito, em substituição, o engenheiro civil Rafael Eduardo Butzke Quintana, telefone: (47) 99987-
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01/10/2019 17:27
Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o declínio do encargo apresentado na petição de pp. 215/217. Nomeio como perito, em substituição, o engenheiro civil Rafael Eduardo Butzke Quintana, telefone: (47) 99987-1801, e-mail: [email protected], com endereço n
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26/08/2019 15:31
Conclusos para despacho
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26/08/2019 15:28
Certidão emitida - CERTIFICO que afixei no átrio do Fórum o edital retro.
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26/08/2019 15:27
Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico
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23/08/2019 17:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10023377-3 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 10/07/2019 15:07
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30/07/2019 17:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10026907-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 17:03
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12/07/2019 14:17
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WBGC.19.10023794-9 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 12/07/2019 14:13
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09/07/2019 09:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0719/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097
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08/07/2019 14:39
Juntada de documento
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05/07/2019 22:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2019 Teor do ato: 1. Defiro à ré a gratuidade judiciária. 2. O Decreto-Lei n. 3365/41, em seu artigo 33, § 2º, admite o levantamento do depósito prévio em favor do desapropriado, desde que haja p
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05/07/2019 21:59
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro à ré a gratuidade judiciária. 2. O Decreto-Lei n. 3365/41, em seu artigo 33, § 2º, admite o levantamento do depósito prévio em favor do desapropriado, desde que haja prova da propriedade e da quitação de dívidas fi
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05/07/2019 12:34
Conclusos para despacho
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24/06/2019 11:28
Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10020603-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/06/2019 10:35
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10/06/2019 14:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10018726-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 12:24
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10/06/2019 14:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:
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06/06/2019 14:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2019 Teor do ato: 1- Não havendo preliminares a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova deverá observar as regras da legislação processual (art. 373 do CPC). 2- Sem afa
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03/06/2019 15:26
Decisão interlocutória - SAJ - 1- Não havendo preliminares a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova deverá observar as regras da legislação processual (art. 373 do CPC). 2- Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado d
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27/02/2019 20:37
Juntada de Ofício
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22/02/2019 13:30
Conclusos para decisão interlocutória
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22/02/2019 13:30
Juntada de documento
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21/02/2019 16:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples
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12/02/2019 22:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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17/12/2018 16:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10041578-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2018 16:10
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29/11/2018 13:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1269/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
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27/11/2018 13:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1269/2018 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 dias. Advogados(s): Pedro Mi
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26/11/2018 14:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 dias.
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23/10/2018 14:23
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10035200-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 13:50
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01/10/2018 22:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/10/2018 22:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - PF-PJ - Imissão de Posse
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24/09/2018 16:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/009934-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
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19/09/2018 17:52
Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data verifiquei que há valores depositados em subconta judicial vinculada aos presentes autos.
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03/09/2018 11:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0909/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página:
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30/08/2018 19:45
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.18.10028515-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/08/2018 19:21
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30/08/2018 12:32
Certidão emitida - CERTIFICO que, por ora, deixei de expedir o Mandado de Imissão de Posse pois não há valores depositados em subconta vinculada aos autos.
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30/08/2018 11:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0909/2018 Teor do ato: À vista do exposto, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE da área descrita no levantamento topográfico de p. 55, com fundamento nos arts. 13 e 15 do Decreto-Lei n° 3.365/41. Cert
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29/08/2018 20:11
Juntada
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29/08/2018 20:11
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/08/2018 através da guia nº 007.3028624-71 no valor de 345,61
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29/08/2018 18:21
Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE da área descrita no levantamento topográfico de p. 55, com fundamento nos arts. 13 e 15 do Decreto-Lei n° 3.365/41. Certifique-se se existe depósito em subconta judici
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29/08/2018 16:11
Conclusos para despacho
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29/08/2018 15:51
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2018
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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