02/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003635-39.2023.8.24.0167/SC EXEQUENTE: COMPLIANCE CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S LTDAADVOGADO(A): LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB SC063956)ADVOGADO(A): YULA CARGNIN ORLANDI (OAB SC066130)EXECUTADO: C.L COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DAIANE FEUSER LUIZ (OAB SC056174) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento.

Vieram os autos conclusos.

PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.

Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação.

INFOJUD 1.

Ineficientes as providências anteriores visando a satisfação do débito, DETERMINO a aplicação do sistema INFOJUD, solicitando-se as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do(s) demandado(s) junto à Receita Federal, para fins da identificação de bens penhoráveis, igualmente juntando-se as informações enviadas e recebidas, as quais devem permanecer em 'segredo de justiça', ante o sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN, na forma do CNCGJ. 2. Em caso positivo (descoberta de bem/bens via INFOJUD), cumpram-se os itens supra, conforme o caso (sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou penhora de bens). 3. Em caso negativo (não descoberta de bens), intime(m)-se o(s) executado(s) para que aponte(m) bens à penhora, indicando sua localização e juntando comprovantes de propriedade, sob as penas do artigo 774, inciso V, do NCPC.

ALVARÁ Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados na petição de evento 62.1. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
29/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:59

Decisão interlocutória
18/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:13

Despacho
17/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003635-39.2023.8.24.0167/SC EXEQUENTE: COMPLIANCE CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S LTDAADVOGADO(A): LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB SC063956)ADVOGADO(A): YULA CARGNIN ORLANDI (OAB SC066130)EXECUTADO: C.L COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DAIANE FEUSER LUIZ (OAB SC056174) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento.

Vieram os autos conclusos.

PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.

Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação.

ALVARÁ 1.

Considerando que houve bloqueio por meio do sistema Sisbajud (evento 36, DOC1 e evento 37, DOC1) e a parte executada, intimada, não apontou nenhuma hipótese de impenhorabilidade do montante (CPC, art. 833), converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura termo, ex vi do art. 854, § 5o, do CPC. 2.

Intime-se a parte exequente para dizer acerca da satisfação do débito, em 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia acarretará em extinção da demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

RENAJUD 1.

Caso postulada a consulta de veículo, considerando a implementação da Central de Auxílio à Movimentação Processual – CAMP (Res.

Conjunta GP/CGJ nº 10/2020) e do robô RENAJUD, DEFIRO o pedido de utilização do sistema RENAJUD para a realização de busca de veículos em nome do executado. 2. Se comprovada a propriedade de veículos pelo(a)(s) devedor(a)(s), via espelho do DETRAN, contanto que não haja gravame de alienação fiduciária, DETERMINO a aplicação do convênio RENAJUD (NCPC, artigo 835, inciso IV), pelo que: 2.a incontinenti, anote(m)-se a(s) constrição(ões) judicial(is) e a consequente indisponibilidade [impedimento da transferência da propriedade do(s) bem(ns) e proibição do licenciamento], bem como a proibição de circulação do(s) veículo(s), junto aos cadastros do DETRAN, via convênio RENAJUD, juntando-se eventuais informações enviadas e recebidas; 2.b considerando que o espelho gerado pelo sistema RENAJUD atende à formalidade exigida pelo artigo 838 do NCPC, equivalendo ao termo de penhora (STJ, Corte Especial, Pesp nº 1.220.410/SP, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 09/06/2015), intime(m)-se o(s) devedor(es).

PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:07

Decisão interlocutória
28/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:21

Juntada de Petição
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:05

Juntada de Petição
14/01/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045387812. Valor transferido: R$ 1.247,97
10/01/2025 13:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN
10/01/2025 13:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.L COMERCIO LTDA)
10/01/2025 12:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/11/2024 14:55

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV
06/08/2024 11:35

Decisão interlocutória
05/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/07/2024 23:01

Juntada de Petição
18/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:52

Despacho
29/02/2024 12:07

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento
19/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:51

Determinada a intimação
16/02/2024 09:05

Juntada de Petição
31/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:04

Juntada de Petição
24/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/01/2024 10:26

Juntada de Petição
18/12/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/12/2023
14/12/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLANIR PETERMANN
13/12/2023 17:54

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
01/12/2023 18:46

Despacho
05/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/09/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
31/08/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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