TJSC - 5045670-64.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB: 047586/SC

CPF *84.***.*22-27

Polo Passivo

Partes

UGO RAMOS FILHO

CPF *31.***.*30-00

SABRINA PEREIRA MORAES

CPF *78.***.*41-93

TERESINHA APARECIDA RAMOS

CPF *48.***.*58-15

Advogados

JAIR DAL RI

OAB: 012533/SC

CPF *82.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 17:55

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 09/10/2023 11:01

    Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA APARECIDA RAMOS

  • 09/10/2023 11:01

    Custas Satisfeitas - Parte: SABRINA PEREIRA MORAES

  • 09/10/2023 11:01

    Custas Satisfeitas - Parte: UGO RAMOS FILHO

  • 09/10/2023 11:01

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/10/2023 17:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/10/2023 17:16

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/09/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 19/08/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/08/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/08/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/07/2023 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 71 e 72

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Ação Rescisória Nº 5045670-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RÉU: UGO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) RÉU: SABRINA PEREIRA MORAES ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) RÉU: TERESINHA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 27/06/2023 21:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 21:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 27/06/2023 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 26/06/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 21/06/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2023 22:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5045670-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RÉU: UGO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) RÉU: SABRINA PEREIRA MORAES ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) RÉU: TERESINHA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2023 18:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 03/03/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/03/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 18:01

    Vista ao MP

  • 28/02/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 23/02/2023 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 23/02/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB4

  • 13/02/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 49

  • 13/02/2023 17:40

    Juntada de Petição - UGO RAMOS FILHO / SABRINA PEREIRA MORAES / TERESINHA APARECIDA RAMOS (SC012533 - JAIR DAL RI)

  • 10/01/2023 22:48

    Intimado em Secretaria

  • 10/01/2023 22:48

    Intimado em Secretaria

  • 10/01/2023 22:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 22:48

    Intimado em Secretaria

  • 29/12/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 23/12/2022 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 23/12/2022 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2022 15:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/12/2022 15:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/12/2022 15:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/12/2022 17:10

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> SMC

  • 12/12/2022 16:07

    Despacho

  • 12/12/2022 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/11/2022 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 26/10/2022 20:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 26/10/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2022 19:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

  • 25/10/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:53

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

  • 15/10/2022 09:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 15/10/2022 09:34

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 11/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 11/10/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 06/10/2022 16:10

    Despacho

  • 27/09/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB16 para GPUB0402)

  • 27/09/2022 13:10

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Público) PARA: Ação Rescisória

  • 27/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 27/09/2022 08:33

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/09/2022 08:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> DRI

  • 12/09/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 10/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 08:48

    Despacho

  • 01/09/2022 08:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 24/08/2022 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE11 para GGPUB16)

  • 24/08/2022 07:35

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Órgão Especial) PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 24/08/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2022 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA PEREIRA MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> DCDP

  • 23/08/2022 16:06

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/08/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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