29/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 303
19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303
18/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
18/08/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
18/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
18/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303
18/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900024-46.2015.8.24.0159/SCRÉU: IPM SISTEMAS LTDA (Representado)ADVOGADO(A): THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570)ADVOGADO(A): ROBERTO BUDAG (OAB SC005632)RÉU: ANA CARLA CRECÊNCIO FELÁCIOADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)RÉU: JORGE LEONARDO NESIADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS BONELI (OAB SC016108)ADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELI (OAB SC048595)RÉU: RODRIGO MENDES DALFENBACKADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)RÉU: CLAUDIA VICENZI MACHADOADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Sem honorários (art. 23-B, § 2º da Lei 8.429/92).

Dispensado o "reexame obrigatório da sentença de improcedência" (art. 17, § 19, inc.

IV, da Lei 8.429/92).

Intimem-se.

Transitado em julgado e tudo cumprido, arquive-se.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 21:15

Juntada de Petição
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição
30/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
01/10/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
15/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição
09/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 278 e 275
09/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
09/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
09/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
09/09/2024 11:19

Juntada de Petição
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:47

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/09/2024 13:30. Refer. Evento 243
05/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 27/08/2024
19/08/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
19/08/2024 16:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
16/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
14/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262
01/08/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
01/08/2024 17:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
18/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 227, 230, 245, 246 e 249
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 248 e 249
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 230
07/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
07/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
06/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Decisão interlocutória
05/03/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/09/2024 13:30
05/03/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 06/03/2024 13:30. Refer. Evento 172
05/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
05/03/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197 e 198
04/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 228
04/03/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
01/03/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217 Data do cumprimento: 01/03/2024
01/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
01/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:35

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:16

Juntada de Petição
27/02/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198
26/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
25/02/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
25/02/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/02/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
23/02/2024 14:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/02/2024 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
19/02/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 19/02/2024
19/02/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 19/02/2024
16/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/02/2024 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204 Motivo: Devolvo o mandado para redistribuição, por não haver tempo hábil para diligenciar, eis que estarei entrando em licença para tratamento de saúde no próximo dia 19, pelo prazo de 90 dias.
16/02/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
16/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
16/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
16/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
16/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
16/02/2024 18:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/02/2024 18:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
16/02/2024 18:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
16/02/2024 18:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
16/02/2024 18:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
26/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
14/12/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/12/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:30

Determinada a intimação
28/11/2023 10:58

Juntada de Petição
28/11/2023 10:58

Juntada de Petição
28/11/2023 10:58

Juntada de Petição
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição
28/11/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 06/03/2024 13:30
28/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
08/11/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
19/10/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/10/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/10/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 159
18/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:41

Decisão interlocutória
16/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:02

Juntada de Petição
15/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
25/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
22/07/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/07/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 142
13/07/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/07/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/07/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2023 11:58

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 09000244620158240159
02/05/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

Apelação Nº 0900024-46.2015.8.24.0159/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IPM SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) APELADO: CLAUDIA VICENZI MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) APELADO: JORGE LEONARDO NESI ADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELI (OAB SC048595) APELADO: RODRIGO MENDES DAUFEMBACK ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) APELADO: ANA CARLA CRESCENCIO FELACIO VIEIRA ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
31/05/2022 10:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
13/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/05/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
25/04/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 128 e 125
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
06/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/03/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/03/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 120
21/03/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/03/2022 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/03/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 112 e 109
02/03/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/03/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/03/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:03

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/02/2022 14:00. Refer. Evento 88
22/02/2022 15:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2022 16:40

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:35

Juntada de Petição
16/02/2022 09:35

Juntada de Petição
12/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/02/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 94
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
23/12/2021 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:03

Despacho
11/11/2021 15:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/02/2022 14:00. Refer. Evento 87
04/11/2021 12:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/02/2022 14:00
23/11/2020 16:26

Juntada de Petição
18/11/2020 15:27

Juntada de Petição
18/11/2020 15:27

Juntada de Petição
18/11/2020 15:27

Juntada de Petição
10/11/2020 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74
06/11/2020 17:17

Juntada de Petição
06/11/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/09/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
20/09/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:51

Decisão interlocutória
10/09/2020 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 21:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Conclusos para sentença - 23/05/2019 15:20:23)
26/08/2020 14:30

Juntada de Petição
25/08/2020 17:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/05/2019 15:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
08/01/2019 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1620/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:
18/12/2018 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1620/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, sob pena de julgamento antecipado.No
18/12/2018 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.20003314-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2018 11:17
17/12/2018 16:57

Juntada
17/12/2018 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018 14:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2018 19:35

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, sob pena de julgamento antecipado.No caso de eventual requerimento de prova testemunhal,
20/09/2016 14:31

Conclusos para despacho
16/09/2016 07:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.16.20002339-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/09/2016 10:02
09/09/2016 14:00

Juntada
06/09/2016 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2016 16:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/09/2016 16:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade
05/09/2016 16:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.16.10004056-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2016 19:01
21/07/2016 15:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.16.10003374-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2016 17:22
30/06/2016 19:53

documento digitalizado
30/06/2016 19:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/06/2016 19:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
30/06/2016 19:19

documento digitalizado
30/06/2016 19:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/06/2016 19:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
18/06/2016 10:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/06/2016 10:12

Juntada
18/06/2016 10:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523252765TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : IPM - Informática Pública Municipal Ltda Diligência : 15/06/2016
10/06/2016 11:06

Juntada
09/06/2016 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2016 17:41

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/06/2016 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
09/06/2016 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2016/001254-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2016 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
09/06/2016 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2016/001253-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2016 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
24/05/2016 13:12

Determinado a citação/notificação - ANTE O EXPOSTO verifico que há nos autos indícios suficientes da prática de ato ímprobo, motivo pelo qual recebo a inicial de p. 1/10 e determino a citação dos requeridos para apresentar contestação dentro do prazo lega
19/04/2016 16:32

Conclusos para despacho
18/04/2016 08:22

Juntada
16/04/2016 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.16.20000836-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/04/2016 18:50
14/04/2016 20:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2016 19:01

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para manifestação.
24/10/2015 10:30

Conclusos para despacho
22/07/2015 20:06

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAMZ.15.10002712-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/07/2015 19:15
13/07/2015 18:21

Conclusos para despacho
13/07/2015 18:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.15.10002184-5 Tipo da Petição: Outros Data: 23/06/2015 17:03 Complemento: Manifestação de preliminar.
08/07/2015 16:44

documento digitalizado
08/07/2015 16:43

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
08/07/2015 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
03/07/2015 17:41

documento digitalizado
03/07/2015 17:39

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
03/07/2015 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
03/07/2015 17:35

documento digitalizado
03/07/2015 17:33

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
03/07/2015 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
03/07/2015 17:30

documento digitalizado
03/07/2015 17:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
03/07/2015 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
18/06/2015 14:04

Juntada
18/06/2015 14:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320569430TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : IPM - Informática Pública Municipal Ltda Diligência : 15/06/2015
09/06/2015 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2015/000762-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2015 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
09/06/2015 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
08/06/2015 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2015/000759-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2015 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
08/06/2015 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2015/000760-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2015 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
08/06/2015 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2015/000761-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2015 Local: Armazém / Ronivaldo Pereira Isidoro
05/06/2015 16:13

Determinado a citação/notificação - Notifiquem-se os requeridos nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92. Após voltem conclusos.
27/05/2015 16:33

Conclusos para despacho
26/05/2015 12:39

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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