06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012053-18.2022.8.24.0064/SC EXECUTADO: EMANUELA ALINE TEIXEIRA VIEIRAADVOGADO(A): Larissa Brüggemann Martins Pinto (OAB SC021200) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito da quantia, sob pena de prosseguimento da execução.
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012053-18.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767)ADVOGADO(A): BRUNO ACORDI FELIX (OAB SC035719)EXECUTADO: EMANUELA ALINE TEIXEIRA VIEIRAADVOGADO(A): Larissa Brüggemann Martins Pinto (OAB SC021200) DESPACHO/DECISÃO R.h.

Realizado o cálculo pela Contadoria Judicial (evento 69), as parte apresentaram manifestação (eventos 71, 77-79).

Decido.

In casu, em razão da impugnação apresentada (evento 11), foi determinada à remessa do feito à Contadoria Judicial, sendo informado que: [...] em atenção à decisão do evento 18, que procedi à atualização do débito, anexo à presente, respeitando os parâmetros indicados na sentença/acórdão processo originário (evento 156) e o seguinte: Os valores originais foram extraídos dos documentos do evento 156.

Informo ainda, que o débito foi atualizado com INPC da data decisão (04/11/16) e juros do acidente (10/10/10), até data do cálculo do evento 11.

Em resumo, na data do cálculo do evento 11, o débito total é de R$ 32.525,86 [...] Posteriormente, o cálculo foi complementado (69.1).

Registro, por oportuno, que "em que pese o julgador não estar adstrito ao laudo pericial, decidir em sentido contrário pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que o contrarie, os quais, uma vez ausentes, conduzem à sua prevalência" (Apelação Cível n. 2014.052359-4, da Capital, Relator: Des.

Ronei Danielli) e, in casu, as partes não demonstrou que o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial está incorreto. 1.

Assim, reputo cálculo constante do evento 69.1 apto para o esclarecimento da lide e, com base em sua conclusão, homologo os valores apresentados. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito da quantia, sob pena de prosseguimento da execução. 3.

Após, certifique-se, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, com a indicação de bens penhoráveis e a indicação do cálculo do débito atualizado, sob pena de suspensão. 4. Indefiro o pedido o pedido de condenação da parte por litigância de má-fé, uma vez que, embora tenha sido reconhecido excesso de execução, já houve a condenação da parte exequente em custas e honorários (evento 33).

Não obstante, não restaram configuradas as hipóteses indicadas no artigo 80, do CPC. Dispõe o artigo 80, do CPC: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Ademais, "para a configuração da litigância de má-fé devem estar presentes fortes indícios de atuação dolosa ou culposa da parte e prejuízo processual para a parte contrária, componentes que dispensam a produção de provas, consoante a clareza e literalidade das hipóteses insculpidas no art. 17 do Código de Processo Civil, todavia ausentes na situação em exame" (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009385-0, de Bom Retiro, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, j. 24-03-2015), não podendo presumir-se em razão do erro no cálculo. 5.

Intimem-se.
10/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2024 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO02CV
09/10/2024 13:55

Juntada - Cálculo processual nº 220308 - versão 2
08/10/2024 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO02CV -> DCJE
08/10/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 16/09/2024 21:23:05)
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/09/2024 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:04

Decisão interlocutória
17/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/02/2024 16:22

Juntada de Petição
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:42

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
16/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:51

Juntada de Petição
15/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CV
01/03/2023 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO02CV -> DCJE
23/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/01/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 15:57

Decisão interlocutória
13/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/08/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:48

Juntada de Petição
01/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/06/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 20:40

Determinada a citação
15/06/2022 15:19

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:02

Distribuído por dependência - Número: 00205786020118240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00