12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069676-27.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRA APARECIDA DE MATTOS GIRARDIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
02/09/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069676-27.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRA APARECIDA DE MATTOS GIRARDIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) DESPACHO/DECISÃO A parte executada tenta a todo custo retardar o feito.

Apresentou embargos de declaração protelatórios do evento 43, cuja decisão já condenou a parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Agora, o advogado da parte executada apresenta exceção de pré-executividade em nome de outra casa bancária, pessoa jurídica estranha aos autos, e sem procuração.

Além da ilegitimidade passiva, a peça é intempestiva.

Como se sabe, o cabimento da exceção de pré-executividade possuí momento apropriado para sua apresentação, e segue a lógica do artigo 525, §1º, III, do CPC.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; O retardamento do feito de forma proposital deve ser sancionado, frisa-se, a parte já foi condenada anteriormente, e não foi suficiente, logo a sanção deve ser majorada.

ANTE O EXPOSTO. 1) Rejeito a exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva da peticionante. 2) Condeno a parte executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 5 salário mínimo (art. 77, § 5º, do CPC). 3) Cumpra-se integralmente a decisão do evento 37.
20/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:23

Despacho
18/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição
08/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição
16/12/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA APARECIDA DE MATTOS GIRARDI. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8613285, Subguia 4399870 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,39
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 15:49

Link para pagamento - Guia: 8613285, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4399870&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4399870</a>
21/08/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8613285 - R$ 292,39
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição
18/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020993860. Valor transferido: R$ 2.631,52
05/07/2024 03:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/07/2024 03:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.)
03/07/2024 19:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:26

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/06/2024 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 16:21

Decisão interlocutória
22/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:43

Determinada a intimação
01/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2023 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA APARECIDA DE MATTOS GIRARDI. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2023 19:51

Distribuído por dependência - Número: 50039019520218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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