08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
29/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:52

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028688-02.2024.8.24.0033/SCAUTOR: MICHEL DOS SANTOS SEABRAADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977)SENTENÇAI - HOMOLOGO o acordo apresentado para produzir os efeitos designados pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

II ? Considerando que o acordo ocorreu anteriormente à prolação da sentença, as partes estão dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC) III - Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo.

IV - Intime-se, com urgência, a Autarquia Ré para cumprir o acordo entabulado entre as partes. V - Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, CPC).

VI - Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para, caso desejar, dar início à EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da sua intimação, em autos apartados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:56

Homologada a Transação
20/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 23:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59 e 71
18/06/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028688-02.2024.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: MICHEL DOS SANTOS SEABRAADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 06/06/2025 - LAUDO PERICIAL
08/06/2025 04:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2025 16:01

Juntada de Petição
06/06/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
14/05/2025 17:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:22

Decisão interlocutória
30/04/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
28/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:24

Determinada a intimação
13/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:43

Determinada a intimação
12/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:16

Determinada a intimação
08/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição
07/10/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL DOS SANTOS SEABRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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