13/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 08:35

Determinada a intimação
16/07/2025 18:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042396-18.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Com efeito, faz-se necessária a juntada da documentação referente ao título executivo judicial/trânsito em julgado, PROCESSO 50335951620258240023 a saber (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, sendo vedada a inserção de cópia integral do processo): íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial;íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original;certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente;certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento.

No lugar de tal certidão poderão constar "prints" da tela de "Consulta Processual - Detalhes do Processo", referente ao evento "Trânsito em Julgado".

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para fim de juntada da documentação referente ao título executivo judicial/trânsito em julgado, na forma supra indicada, sob pena de indeferimento da exordial.

Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos.
30/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:18

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5042396-18.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 23/06/2025.
23/06/2025 12:44

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
23/06/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:44

Distribuído por dependência - Número: 50335951620258240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086190-55.2023.8.24.0930

Antonio Jair Martins

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5000435-16.2024.8.24.0029

Osvaldo Berkenbrock

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5000435-16.2024.8.24.0029

Estado de Santa Catarina

Os Mesmos

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 5112159-38.2024.8.24.0930

Valerio Ginzarowsky

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 5062675-20.2025.8.24.0930

Stefani Valdirene de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2025 19:58

Exibir Processo