22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032516-06.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo de 15 dias.
20/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
06/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032516-06.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378) DESPACHO/DECISÃO A despeito de tramitar o feito contra parte executada intimada por edital para cumprimento da obrigação, verifico que não lhe foi nomeado curador especial, como determina o art. 72, II, do CPC, tampouco constituído advogado.

Diante disso, a fim de se evitar posterior arguição de nulidade, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que exerça a defesa técnica à parte acionada revel citada/intimada por edital, consoante art. 72, II, do CPC.

Decorrido o prazo para manifestação: Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor.

Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).
16/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:56

Despacho
05/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/12/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9
05/12/2024 17:17

Intimação por Edital
05/12/2024 17:17

Intimação por Edital
05/12/2024 17:17

Intimação por Edital
05/12/2024 17:09

Intimação por Edital
05/12/2024 17:09

Intimação por Edital
05/12/2024 17:09

Intimação por Edital
27/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:49

Determinada a intimação
18/11/2024 18:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição
13/11/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:41

Distribuído por dependência - Número: 03116511820178240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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