04/10/2024 17:47

Baixa Definitiva
04/10/2024 16:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
20/09/2024 06:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
20/09/2024 06:10

Transitado em Julgado
19/09/2024 22:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SOOFP
19/09/2024 22:52

Transitado em Julgado
19/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/08/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:19

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7962423, Subguia 4071445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/05/2024 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7962423, Subguia 4071445
21/05/2024 16:52

Juntada - Guia Gerada - PRISCILA VANESSA ROSA - Guia 7962423 - R$ 233,96
21/05/2024 16:13

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/03/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Determinada a intimação
03/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
02/11/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/10/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
29/09/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/09/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0134342-53.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 214) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: PRISCILA VANESSA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO(A): ROSÂNGELA DE SOUZA (OAB SC004305) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 214
09/03/2023 18:39

Retirado de pauta
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 14:00:00
24/02/2023 12:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 14:00 Sequencial: 549
31/10/2022 18:05

Juntada de Petição
13/05/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 13:45

Juntada de Certidão
12/05/2021 23:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
11/02/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/01/2021 09:15

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/12/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 81. Guia: 1060806 Situação: Baixado.
14/12/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/11/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/11/2020 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2020 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/10/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/10/2020 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2020 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/09/2020 04:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/07/2020 08:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
29/07/2020 08:27

Certificado a publicação e registro da sentença
29/07/2020 08:26

Julgado procedente o pedido - Minatto - genérico
02/07/2020 11:45

Conclusos para sentença
01/07/2020 20:47

Informações - Nº Protocolo: WSJE.20.10024040-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/07/2020 20:38
27/06/2020 09:47

Certificado decurso de prazo da citação
27/06/2020 09:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/06/2020 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10023181-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2020 18:31
18/06/2020 20:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1251/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3326 Página:
17/06/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1251/2020 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, ou o julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados
17/06/2020 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020 08:20

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.
02/07/2019 09:36

Certificado decurso de prazo da citação
02/07/2019 09:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
08/06/2019 22:30

Certificado decurso de prazo da citação
08/06/2019 22:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/05/2019 21:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071 Página:
29/05/2019 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: I - Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais. II - Cumpra-se e intime-se. Advogados
29/05/2019 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2019 16:31

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
28/05/2019 16:38

Mero expediente - SAJ - I - Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais. II - Cumpra-se e intime-se.
13/08/2018 22:27

Conclusos para sentença
25/07/2018 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20025394-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2018 14:56
16/06/2018 22:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/06/2018 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018 16:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/06/2018 16:00

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I. Ciente da decisão de fls. 73/74.II. Vista ao Ministério Público.Cumpra-se.
26/12/2017 16:01

Conclusos para despacho
26/12/2017 16:01

Reativado processo suspenso
26/12/2017 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSJE.17.00026557-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 18:18 Complemento: Telegrama do STJ - MCD1S-10833/2017 - ME614721517BR.
09/11/2017 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSJE.17.00021735-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2017 18:27 Complemento: Telegrama do STJ (MCDS-8690/2017 - ME607741649BR) comunicando decisão em Conflito de competência.
01/08/2017 14:50

Processo suspenso - SAJ
01/08/2017 14:50

Juntada de documento
02/07/2015 09:36

Mero expediente - SAJ - I. Em razão da suscitação de conflito negativo de competência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. II. Intimem-se e cumpra-se.
02/07/2015 09:35

Suscitado Conflito de Competência - Diante do exposto, requer-se, com fulcro no art. 105, "d", da Constituição, seja o presente Conflito Negativo de Competência conhecido e provido, declarando a competência absoluta do Juízo Suscitado para processar e jul
02/12/2014 14:38

Conclusos para sentença
07/11/2014 18:14

Conclusos para decisão interlocutória
07/11/2014 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.20013080-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2014 10:22
23/09/2014 14:26

Juntada
23/09/2014 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1869 Página:
23/09/2014 13:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/09/2014 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10026583-2 Tipo da Petição: Outros Data: 21/05/2014 16:55
23/09/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2014 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2014 09:17

Juntada
28/05/2014 09:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269609264TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de São José Diligência : 16/05/2014
23/05/2014 04:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10026892-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2014 15:37
12/05/2014 16:53

Juntada
12/05/2014 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2014 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie-se a intimação da Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada (pgs. 20/29), bem como as partes para es
08/05/2014 09:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
16/04/2014 15:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação da Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada (pgs. 20/29), bem como as partes para especificarem as provas que efetivamente ainda pretende
21/01/2014 15:02

Juntada
21/01/2014 15:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/01/2014 através da guia nº 064.3005501-62 no valor de 165,97
07/01/2014 14:58

Conclusos para despacho
07/01/2014 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55017646-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2013 19:01
07/01/2014 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55017646-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2013 19:01
18/12/2013 12:59

Juntada
16/12/2013 11:47

Juntada
16/12/2013 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1779 Página:
11/12/2013 15:40

Juntada
11/12/2013 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2013 Teor do ato: Vistos etc. I - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, porquanto não restou comprovada a situação de insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). II - PROVIDENCIE a parte
09/12/2013 19:11

Assistência judiciária gratuita não concedida - Vistos etc. I - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, porquanto não restou comprovada a situação de insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). II - PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 10 (dez)
19/11/2013 13:09

Juntada
19/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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