TJSC - 5022717-86.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA MARIN PELUSO

CPF *69.***.*07-03

Advogados

CAMILA AMARAL ROTTA

OAB: 033490/SC

CPF *73.***.*21-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 03:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> LGSFP

  • 27/09/2023 03:27

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 11:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022717-86.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 188) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ RECORRIDO: FLAVIA MARIN PELUSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 13/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 10:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 10:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 188

  • 11/08/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 13/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MARIN PELUSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2023 07:23

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5781671 Situação: Baixado.

  • 12/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 02:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2022 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 07:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 10/11/2022 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2022 05:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2022 20:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 18:28

    Determinada a citação

  • 09/11/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MARIN PELUSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/11/2022 07:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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