TJSC - 5017482-07.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 16:32 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50610600620248240000/TJSC 
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                                            12/04/2025 16:54 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016783-33.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 
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                                            17/09/2024 14:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            17/09/2024 13:33 Juntado(a) 
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                                            02/08/2024 16:36 Baixa Definitiva 
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                                            02/08/2024 16:36 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2024 13:57 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2024 12:59 Juntado(a) 
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                                            24/07/2024 17:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/07/2024 17:19 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2024 17:16 Juntado(a) 
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                                            20/07/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 
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                                            04/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            04/07/2024 14:35 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            28/06/2024 14:43 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            24/06/2024 19:23 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR 
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                                            24/06/2024 19:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2024. Parte CRISTIANO FONSECA, Guia 8197529, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face 
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                                            24/06/2024 19:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 19:21 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRISTIANO FONSECA - Guia 8197529 - R$ 876,77 
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                                            24/06/2024 19:21 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            24/06/2024 13:18 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE 
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                                            24/06/2024 13:13 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO FONSECA - CONDENADO 
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                                            24/06/2024 13:09 Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024 
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                                            24/06/2024 13:08 Juntado(a) 
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                                            21/03/2024 17:46 Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50174820720228240018/TJSC 
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                                            21/03/2024 15:56 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01CR -> TJSC 
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                                            26/01/2024 15:50 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50174820720228240018 
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                                            24/08/2023 16:20 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50174820720228240018/TJSC 
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                                            13/07/2023 18:50 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC 
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                                            13/07/2023 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/07/2023 16:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/07/2023 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            13/07/2023 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 23:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            03/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            23/06/2023 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2023 12:15 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            20/06/2023 15:09 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 20/06/2023 
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                                            19/06/2023 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2023 13:43 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2023 17:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta 
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                                            16/06/2023 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            08/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            29/05/2023 18:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO 
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                                            29/05/2023 18:51 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            29/05/2023 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/05/2023 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            29/05/2023 12:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            29/05/2023 11:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2023 11:39 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            15/03/2023 16:38 Conclusos para julgamento 
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                                            06/03/2023 23:54 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2022 01:38 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            07/12/2022 01:42 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            06/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/11/2022 08:50 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO FONSECA - DENUNCIADO 
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                                            24/11/2022 08:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2022 08:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2022 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            23/11/2022 16:33 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50455528820228240000/TJSC 
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                                            23/11/2022 15:28 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50455528820228240000/TJSC 
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                                            21/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            15/11/2022 19:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            15/11/2022 19:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            14/11/2022 19:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            11/11/2022 18:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            11/11/2022 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            11/11/2022 18:30 Expedido/Extraído/Lavrado - Termo 
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                                            11/11/2022 18:27 Expedição de alvará de soltura 
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                                            11/11/2022 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2022 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2022 18:22 Decisão interlocutória 
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                                            11/11/2022 16:09 Conclusos para decisão 
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                                            11/11/2022 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            11/11/2022 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            11/11/2022 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/11/2022 13:14 Determinada a intimação 
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                                            11/11/2022 13:12 Conclusos para decisão 
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                                            10/11/2022 17:45 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/11/2022 16:30. Refer. Evento 29 
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                                            04/11/2022 16:20 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 04/11/2022 
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                                            02/11/2022 17:10 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 27/10/2022 
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                                            02/11/2022 17:06 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 28/10/2022 
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                                            28/09/2022 17:36 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 28/09/2022 
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                                            28/09/2022 17:34 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 28/09/2022 
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                                            28/09/2022 17:32 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 28/09/2022 
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                                            28/09/2022 10:59 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 28/09/2022 
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                                            27/09/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/09/2022 17:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 23/09/2022 
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                                            23/09/2022 17:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/09/2022 
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                                            23/09/2022 12:53 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 22/09/2022 
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                                            21/09/2022 18:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            21/09/2022 18:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DANIEL VICCARI 
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                                            21/09/2022 18:05 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI 
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                                            21/09/2022 18:05 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI 
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                                            21/09/2022 18:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            21/09/2022 18:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI 
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                                            21/09/2022 18:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            21/09/2022 18:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: DANIEL VICCARI 
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                                            21/09/2022 18:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DANIEL VICCARI 
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                                            21/09/2022 18:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:59 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/09/2022 17:41 Juntado(a) 
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                                            21/09/2022 17:36 Expedição de ofício 
- 
                                            21/09/2022 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            18/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 31 
- 
                                            08/09/2022 19:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            08/09/2022 19:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            08/09/2022 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            08/09/2022 19:03 Expedição de ofício 
- 
                                            08/09/2022 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            08/09/2022 18:57 Expedição de ofício 
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                                            08/09/2022 15:10 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50455528820228240000/TJSC 
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                                            08/09/2022 15:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/09/2022 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            08/09/2022 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2022 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2022 14:38 Decisão interlocutória 
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                                            06/09/2022 17:58 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 10/11/2022 16:30 
- 
                                            15/08/2022 13:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/08/2022 16:09 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50455528820228240000/TJSC 
- 
                                            13/08/2022 13:19 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50455528820228240000/TJSC 
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                                            11/08/2022 20:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            08/08/2022 20:14 Juntada de Petição 
- 
                                            08/08/2022 20:09 Juntada de Petição 
- 
                                            31/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            27/07/2022 17:53 Indeferido o pedido 
- 
                                            26/07/2022 16:11 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/07/2022 18:21 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/07/2022 
- 
                                            25/07/2022 11:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            25/07/2022 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            21/07/2022 18:34 Juntado(a) 
- 
                                            21/07/2022 09:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA 
- 
                                            21/07/2022 08:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2022 08:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/07/2022 08:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            21/07/2022 08:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            21/07/2022 08:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            21/07/2022 08:47 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            09/07/2022 12:12 Juntada de Petição 
- 
                                            09/07/2022 12:05 Juntada de Petição 
- 
                                            04/07/2022 16:22 Juntada de Petição 
- 
                                            01/07/2022 16:54 Recebida a denúncia 
- 
                                            01/07/2022 13:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            01/07/2022 13:39 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO FONSECA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            01/07/2022 13:37 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016962-47.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3 
- 
                                            30/06/2022 15:31 Distribuído por dependência - Número: 50169624720228240018/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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