TJSC - 5022615-08.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Advogados

RAFAEL BURLANI NEVES

OAB: 016926/SC

CPF *99.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.455,31

  • 19/01/2024 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 19:03

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50295079320238240090/SC referente ao evento 13

  • 25/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 06:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 27/09/2023 06:24

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/09/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/08/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022615-08.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BURLANI NEVES (OAB SC016926) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186

  • 01/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 31/05/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2023 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2023 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 10:34

    Despacho

  • 16/05/2023 19:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/04/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.148,36

  • 27/03/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:19

    Despacho

  • 24/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (15/02/2023). Guia: 5028744 Situação: Baixado.

  • 16/02/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5028744, Subguia 2639367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 898,23

  • 13/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 5028744 Situação: Em aberto.

  • 13/02/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2023 17:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5028744, Subguia 2639367

  • 13/02/2023 17:01

    Juntada - Guia Gerada - ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES - Guia 5028744 - R$ 898,23

  • 07/02/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 11:02

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/01/2023 22:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2022 01:11

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 17/11/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/10/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 12:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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