16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002350-74.2025.8.24.0091/SC RECORRENTE: JORGE HENRIQUE PINOTTI BRIAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)RECORRIDO: TIM S A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002350-74.2025.8.24.0091/SC RECORRENTE: JORGE HENRIQUE PINOTTI BRIAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)RECORRIDO: TIM S A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Considerando que atuei nos presentes autos anteriormente, declaro-me impedido para conhecer o feito nesta instância, com fulcro no artigo 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e no inciso II do artigo 144 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Decorrido o prazo, determino a redistribuição com a devida compensação.
04/09/2025 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
29/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 09:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 16:59:15)
12/08/2025 09:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11043812, Subguia 5783362
12/08/2025 09:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 04/08/2025 16:59:16)
12/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE HENRIQUE PINOTTI BRIAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 11043812 Situação: Em aberto.
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:15

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
28/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 21:39

Juntada de Petição
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
19/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002350-74.2025.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50127577620248240091/SC)RELATOR: Rudson MarcosEXECUTADO: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição
13/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056315818. Valor transferido: R$ 9.188,86
04/04/2025 01:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSE02JC
04/04/2025 01:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIM S A)
01/04/2025 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/03/2025 10:19

Remetidos os Autos - FNSE02JC -> FNSCONV
28/03/2025 10:19

Decisão interlocutória
27/03/2025 20:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição
27/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:10

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/02/2025
13/02/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50127577620248240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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