TJSC - 8000266-39.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANILO HENRIQUE SILVA DE BARROS

CPF *18.***.*06-03

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

ROGERIO ANTONIO TRAJANO CUSTODIO

OAB: 053412/SC

CPF *21.***.*80-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:50

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 01:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/10/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 22/09/2023 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000266-39.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: DANILO HENRIQUE SILVA DE BARROS ADVOGADO(A): ROGERIO ANTONIO TRAJANO CUSTODIO (OAB SC053412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 01/09/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 19:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 105

  • 31/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 30/08/2023 16:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/08/2023 16:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/08/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 24/08/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000266-39.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: DANILO HENRIQUE SILVA DE BARROS ADVOGADO(A): ROGERIO ANTONIO TRAJANO CUSTODIO (OAB SC053412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 04/08/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 156

  • 28/07/2023 15:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 28/07/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2023 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 17:48

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 26/06/2023 17:48

    Despacho

  • 26/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 26/06/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 21/06/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO HENRIQUE SILVA DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2023 10:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 21/06/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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