16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019229-51.2024.8.24.0008/SCAUTOR: MARCIO ANTONIO FRAMENTOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB MG185095)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Afastar a capitalização de juros moratórios; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
18/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 00:57

Juntada de Petição
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019229-51.2024.8.24.0008/SC RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) DESPACHO/DECISÃO Para o julgamento da ação, necessário que se apresente a tabela de composição do CET do contrato e a "resposta de crédito".

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, juntar os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 2) Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 11:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/04/2025 06:17

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
17/03/2025 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 10:37

Juntada de Petição
12/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 21:35

Determinada a citação
13/12/2024 19:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8575384, Subguia 4598445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 445,03
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 11:54

Link para pagamento - Guia: 8575384, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4598445&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4598445</a>
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/09/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 20:03

Despacho
16/09/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 02/09/2024 14:45:04)
11/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 15/08/2024 18:36:05)
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:36

Juntada - Guia Gerada - MARCIO ANTONIO FRAMENTO - Guia 8575384 - R$ 445,65
15/08/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO FRAMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:12

Gratuidade da justiça não concedida
23/07/2024 02:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:11

Despacho
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU04CV01 para FNSURBA05)
28/06/2024 12:29

Alterado o assunto processual
27/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:04

Terminativa - Declarada incompetência
27/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO FRAMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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