01/09/2025 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
29/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Justiça gratuita: Deferida
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
28/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017520-48.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Giuseppe Battistotti BellaniAUTOR: RUDINEI VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE LIMA RIBEIRO (OAB SC064751)ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)AUTOR: IONE PAIDA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE LIMA RIBEIRO (OAB SC064751)ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 02/07/2025 - APELAÇÃOEvento 73 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 (27/06/2025 14:14:14). Guia: 10747315 Situação: Baixado.
03/07/2025 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
03/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição
02/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (02/07/2025 10:41:38). Guia: 10777144 Situação: Baixado.
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 10:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10777144, Subguia 5631057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 15:02

Link para pagamento - Guia: 10777144, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5631057&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5631057</a>
01/07/2025 15:01

Juntada - Guia Gerada - SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A - Guia 10777144 - R$ 685,36
27/06/2025 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10747315, Subguia 5614902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/06/2025 09:41

Link para pagamento - Guia: 10747315, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5614902&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5614902</a>
27/06/2025 09:41

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 10747315 - R$ 685,36
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017520-48.2024.8.24.0018/SCAUTOR: RUDINEI VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE LIMA RIBEIRO (OAB SC064751)ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)AUTOR: IONE PAIDA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE LIMA RIBEIRO (OAB SC064751)ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)RÉU: SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/AADVOGADO(A): SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090)RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RUDINEI VIEIRA e IONE PAIDA VIEIRA em face de SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A e PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, a fim de: a) condenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora indenização securitária decorrente do evento vendaval ocorrido em outubro de 2023, na quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), importe que deverá ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso/orçamento, calculada pelos índices oficiais - INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora desde a citação, por se tratar de relação contratual, em percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24. b) condenar as rés, solidariamente, a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros de mora, incidem a contar da citação, por se tratar de relação contratual, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor que sucumbiu a título de danos materiais, pro rata entre os requeridos, observado o julgamento antecipado e o trabalho realizado.

Por sua vez, condeno as requeridas a pagar, de forma solidária, a 70% das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2°).

Suspendo a exigibilidade da verba devida pelos autores pois beneficiários da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98, § 3°).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquive-se, com as baixas de estilo.
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
17/09/2024 17:57

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/09/2024 17:30. Refer. Evento 30
17/09/2024 17:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição
17/09/2024 09:29

Juntada de Petição
30/08/2024 16:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para ESTCEJ01)
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição - SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A (SC012090 - SILVIA REGINA RONSANI)
26/08/2024 18:14

Juntada de Petição
16/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
13/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *04.***.*27-01
05/08/2024 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
05/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:02

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/09/2024 17:30
05/08/2024 10:01

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/08/2024 09:30. Refer. Evento 12
05/08/2024 10:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/08/2024 09:28

Juntada de Petição
05/08/2024 09:06

Juntada de Petição
05/08/2024 09:06

Juntada de Petição
26/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 15 e 14
03/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:52

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/08/2024 09:30
23/06/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 16:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para ESTCEJ01)
18/06/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE PAIDA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:29

Determinada a citação
17/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE PAIDA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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