09/08/2025 23:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035594-96.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 03:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035594-96.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FRANCIELE RECH DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 03:10

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
09/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:33

Juntada de Petição
07/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE RECH DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
07/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:24

Determinada a citação
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
14/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE RECH DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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