13/08/2025 19:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 09:51

Juntada de Petição
23/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035522-12.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosAUTOR: MOACIR JANIO DA COSTAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 09/07/2025 - APELAÇÃO Evento 27 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 27 (25/06/2025 16:23:16). Guia: 10714925 Situação: Baixado.
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição
25/06/2025 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714925, Subguia 5597446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 12:03

Link para pagamento - Guia: 10714925, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597446&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597446</a>
24/06/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10714925 - R$ 685,36
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035522-12.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MOACIR JANIO DA COSTAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 02:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
09/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:26

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR JANIO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 09:10

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
07/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:24

Determinada a citação
14/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR JANIO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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