10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição
23/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024192-18.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ANGELITA DA SILVAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
07/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:25

Determinada a citação
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição
12/03/2025 02:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 19:15

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:13

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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