16/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5075657-08.2024.8.24.0023/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: RAFAEL ADRIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103)ADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
12/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:08

Despacho
21/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:34

Transitado em Julgado
19/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 13:16

Determinada a citação
04/10/2024 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - EXCLUÍDA
02/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
02/10/2024 18:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:04

Terminativa - Declarada incompetência
02/10/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/10/2024 17:50

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
02/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
23/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ADRIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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