15/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005342-37.2024.8.24.0125/SC AUTOR: FORTERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCIMARA GONÇALVES DA SILVA (OAB PR038608)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (OAB PR018762)RÉU: ORNALDO DE OLIVEIRA GALDINOADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação proposta por FORTERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra ORNALDO DE OLIVEIRA GALDINO.

A parte ré ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido. 2. Quanto ao valor da causa, observa-se que a parte autora busca na presente ação o cumprimento do contrato firmado pelas partes, aplicando-se ao caso do disposto no art. 292, II, do CPC.

Ainda que, subsidiariamente, requeira-se a condenação em danos emergentes, no caso de resilição do contrato, a causa deve considerar o valor do contrato por ser superior (art. 292, VII, CPC) Deste modo, intime-se a parte ré para que retifique o valor da causa no prazo de 15 dias, sendo desnecessário o recolhimento de custas complementares caso já recolhido o valor máximo. 3. Cumprido o item 2 pela parte autora, sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência.

Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes deverão indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 4.

Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC, salvo se arroladas pelo Ministério Público.

Ainda, havendo pedido de colheita de depoimento pessoal de pessoa jurídica/entidade pública, deverá a parte, no mesmo prazo, qualificar o representante legal que pretende a oitiva, sob pena de indeferimento. 5.

Intimem-se.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:44

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:51

Despacho
12/03/2025 11:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
10/03/2025 18:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
07/02/2025 14:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50500497720248240000/TJSC referente ao evento 25
07/02/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
12/12/2024 23:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
11/12/2024 14:18

Juntada de Petição
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição
14/10/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição
09/10/2024 17:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 54
09/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
09/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:51

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 53
06/09/2024 13:49

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - 07/10/2024 16:30
06/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:05

Despacho
23/08/2024 19:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50500497720248240000/TJSC referente ao evento 8
23/08/2024 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição
19/08/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8580332, Subguia 4380935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
16/08/2024 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50500497720248240000/TJSC
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição
16/08/2024 13:39

Link para pagamento - Guia: 8580332, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4380935&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4380935</a>
16/08/2024 13:39

Juntada - Guia Gerada - ORNALDO DE OLIVEIRA GALDINO - Guia 8580332 - R$ 660,86
16/08/2024 09:16

Juntada de Petição
16/08/2024 09:10

Juntada de Petição
16/08/2024 09:10

Juntada de Petição
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
12/07/2024 17:13

Juntada de Petição
11/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8294310, Subguia 4235941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,46
09/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8294310, Subguia 4235941
08/07/2024 16:35

Juntada - Guia Gerada - FORTERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8294310 - R$ 37,46
08/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2024 18:16

Expedição de ofício
04/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:43

Alterado o assunto processual
03/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:11

Concedida a tutela provisória
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição
14/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8127119, Subguia 4152390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.535,51
13/06/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8127119, Subguia 4152390
13/06/2024 18:10

Juntada - Guia Gerada - FORTERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8127119 - R$ 6.535,51
13/06/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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