24/06/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001079-29.2024.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50155237320228240091/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: JAQUELINE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CELESTE (OAB SC054468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001079-29.2024.8.24.0523/SC RÉU: JAQUELINE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CELESTE (OAB SC054468) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de ROBSON FERNANDO ALVES DA SILVA, já qualificado, diante da suposta prática do crime previsto no artigo 329, caput, do Código Penal, e JAQUELINE ALVES DA SILVA, já qualificada nos autos, pela prática, em tese, dos delitos descritos no artigo 42, inciso III, do Decreto-lei 3.688/1941 e no artigo 329, caput, do Código Penal, tendo em vista os atos delituosos narrados na peça acusatória (evento 1, DENUNCIA1).

Devidamente citada (evento 17, CERT1), JAQUELINE ALVES DA SILVA, por meio de seu defensor dativo nomeado, apresentou resposta à acusação (evento 22, DEFESA PRÉVIA1).

Recebida a defesa prévia, afastadas as preliminares arguidas e, não sendo caso de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2026, às 15h45min, a ser realizada de forma presencial (evento 32, DESPADEC1).

Posteriormente, sobreveio petitório da Defesa de JAQUELINE ALVES DA SILVA, requerendo a juntada das imagens registradas pela câmera policial n. 1002769, diante da informação constante do Termo Circunstanciado (evento 1, TERMO_CIRCUNST1 dos autos n.º 5015523732022824009) (evento 39, PET1). É o breve relato.

DECIDO. 2.

Ante o exposto, DEFIRO o pleito formulado pela Defesa de JAQUELINE no evento 39, PET1.

Para tanto, OFICIE-SE à Autoridade Policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada das imagens registradas pela câmera policial n. 1002769, conforme registrado no Termo Circunstanciado (evento 1, TERMO_CIRCUNST1) dos autos do IP n. 5015523-73.2022.8.24.0091, caso ainda existentes.

Após, com a juntada da referida mídia audiovisual, desde já, abra-se vista à Defesa para eventual manifestação, conforme requerido. 3. Em relação ao acusado ROBSON FERNANDO ALVES DA SILVA, aguarda-se o cumprimento da citação, conforme determinado no evento 32, DESPADEC1. 4.

No mais, aguarde-se a realização do ato designado para o dia 20/05/2026, às 15h:45min. 5.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:30

Despacho
26/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:46

Juntada de Petição
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:02

Decisão interlocutória
01/10/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 20/05/2026 15:45
30/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição
24/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/08/2024
09/08/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA (por substituição em 09/08/2024 14:15:38)
09/08/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA (por substituição em 12/08/2024 13:45:25)
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 10:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015523-73.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
09/08/2024 10:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/08/2024 10:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:35

Recebida a denúncia
06/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015523-73.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
06/08/2024 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015523-73.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
05/08/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
05/08/2024 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON FERNANDO ALVES DA SILVA - DENUNCIADO
05/08/2024 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ALVES DA SILVA - DENUNCIADO
01/08/2024 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50155237320228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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