16/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
15/07/2025 23:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
15/07/2025 23:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
15/07/2025 23:29

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO DUTRA FILHO
15/07/2025 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
15/07/2025 16:25

Transitado em Julgado
15/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 48
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032292-10.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: MARIO DUTRA FILHOADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIROSENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.

A Fazenda Pública é isenta de custas (art. 7º da Lei n. 17.654/18). Os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente são cabíveis na espécie (STJ, Súmula 345 e Tema 973), razão pela qual fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por apreciação equitativa, diante do valor irrisório da execução (art. 85, § 8º, do CPC).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
03/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
27/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032292-10.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MARIO DUTRA FILHOADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
25/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.903,94
25/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 508,45
25/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032292-10.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: MARIO DUTRA FILHOADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 14/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 14/05/2025 14:41:52
23/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.079,58
26/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 28
14/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9191 - MARIO DUTRA FILHO - R$ 4.795,74
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
16/12/2024 15:25

Determinada a intimação
16/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:26

Alterado o assunto processual - De: Gratificações e Adicionais - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição
03/12/2024 11:18

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/10/2024
03/12/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:18

Distribuído por dependência - Número: 50124473120208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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