TJSC - 5024214-05.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/06/2024 11:59 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2024 13:55 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029967-90.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 
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                                            12/01/2024 14:34 Baixa Definitiva 
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                                            16/12/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            27/11/2023 16:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/11/2023 15:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/11/2023 14:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            27/11/2023 13:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/11/2023 11:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            26/11/2023 11:21 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            20/11/2023 18:05 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR 
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                                            20/11/2023 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS, Guia 6850315, Subguia 3533203 
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                                            20/11/2023 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2023 18:04 Juntada - Guia Gerada - JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS - Guia 6850315 - R$ 869,19 
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                                            20/11/2023 18:04 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            20/11/2023 18:04 Juntada - Guia Cancelada - JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS - Guia 6647147 - R$ 640,51 
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                                            20/11/2023 11:27 Juntado(a) 
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                                            20/11/2023 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            20/11/2023 11:15 Juntada - Cálculo processual nº 78587 - versão 1 
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                                            20/11/2023 11:11 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            20/11/2023 11:03 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE 
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                                            20/11/2023 11:03 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS - CONDENADO 
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                                            20/11/2023 10:57 Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023 
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                                            20/11/2023 10:56 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/10/2023 12:12 Juntada - Guia Gerada - JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS - Guia 6647147 - R$ 640,51 
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                                            18/10/2023 12:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            18/10/2023 12:12 Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50242140520208240008 
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                                            18/10/2023 12:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/08/2023 16:19 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50242140520208240008/TJSC 
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                                            20/07/2023 13:28 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC 
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                                            19/07/2023 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            19/07/2023 17:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            12/07/2023 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/07/2023 18:54 Juntada de Petição 
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                                            11/05/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            03/05/2023 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            26/04/2023 10:10 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 25/04/2023 
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                                            22/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            19/04/2023 14:05 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA 
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                                            17/04/2023 18:17 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            13/04/2023 23:54 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81 
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                                            12/04/2023 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            12/04/2023 18:50 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            12/04/2023 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2023 18:48 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            11/04/2023 13:42 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            10/04/2023 20:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta 
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                                            10/04/2023 20:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            16/03/2023 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            16/03/2023 14:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            16/03/2023 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/03/2023 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/03/2023 14:02 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            16/03/2023 13:58 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            15/03/2023 17:10 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 15/03/2023 16:45. Refer. Evento 39 
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                                            06/03/2023 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/02/2023 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            23/02/2023 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            18/02/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            17/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            17/02/2023 18:40 Juntada de Petição 
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                                            17/02/2023 18:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            17/02/2023 18:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/02/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/02/2023 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            12/02/2023 14:58 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 10/02/2023 
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                                            10/02/2023 18:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            10/02/2023 18:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            10/02/2023 15:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/02/2023 19:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/02/2023 19:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/02/2023 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            08/02/2023 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            08/02/2023 15:31 Expedição de ofício 
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                                            08/02/2023 15:31 Expedição de ofício 
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                                            08/02/2023 14:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDSON DO AMARAL 
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                                            08/02/2023 14:19 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            07/02/2023 18:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            07/02/2023 18:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            07/02/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            07/02/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            07/02/2023 16:56 Determinada a intimação 
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                                            07/02/2023 15:15 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 15/03/2023 16:45 
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                                            03/12/2021 18:51 Conclusos para decisão 
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                                            03/12/2021 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            15/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            05/11/2021 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2021 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2021 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/10/2021 14:11 Intimado em Secretaria 
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                                            08/10/2021 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            08/10/2021 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/10/2021 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            05/10/2021 20:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2021 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            13/09/2021 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/07/2021 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            01/07/2021 01:42 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 
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                                            30/06/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/06/2021 15:40 Expedição de Mandado 
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                                            30/06/2021 13:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/06/2021 18:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DENISE RECHE 
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                                            25/06/2021 16:24 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            19/06/2021 09:04 Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/06/2021 09:03:55) 
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                                            18/06/2021 12:38 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 
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                                            08/03/2021 11:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS 
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                                            05/03/2021 14:05 Expedição de Mandado - PCXCEMAN 
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                                            19/10/2020 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            19/10/2020 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            15/10/2020 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2020 21:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 
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                                            01/09/2020 13:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO 
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                                            01/09/2020 13:15 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            01/09/2020 13:09 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS - DENUNCIADO 
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                                            31/08/2020 13:30 Determinada a citação 
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                                            31/08/2020 11:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2020 11:23 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023525-58.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 21 
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                                            28/08/2020 18:01 Distribuído por dependência - Número: 50235255820208240008 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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