04/08/2025 17:34

Juntado(a)
29/01/2025 22:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021394-29.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
01/12/2024 13:09

Juntada de Petição
24/09/2024 18:42

Baixa Definitiva
24/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
18/09/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
18/09/2024 18:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
11/09/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 13:57

Juntado(a)
11/09/2024 12:45

Juntado(a)
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
11/09/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
11/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Juntado(a) - 10/09/2024 18:26:29)
11/09/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
11/09/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Alterada a parte - exclusão - 10/09/2024 18:27:43)
10/09/2024 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO - CONDENADO
10/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
03/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
03/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
03/09/2024 09:21

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO) BNMP: 5034290-90.2023.8.24.0038.03.0001-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
03/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 06:50

Despacho
02/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:06

Transitado em Julgado para o Réu - VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO Data: 27/08/2024
29/08/2024 11:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO Data: 22/08/2024
29/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
22/08/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
21/08/2024 15:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 20/08/2024 13:00. Refer. Evento 177
21/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/08/2024 14:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/08/2024 14:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/08/2024 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0023176-21.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 250
16/08/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
15/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/08/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
14/08/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:37

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:43

Juntado(a)
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
12/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 16:45

Juntada de Petição
25/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
25/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
24/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
24/07/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
22/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
19/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
18/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
18/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:35

Não concedida a Liberdade provisória
18/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006427-26.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 276
10/07/2024 11:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006427-26.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 263
04/07/2024 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006427-26.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 244
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
24/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
24/06/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:52

Expedição de ofício
21/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:52

Expedição de ofício
21/06/2024 16:51

Juntado(a)
18/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/06/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:02

Despacho
17/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:47

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2024 12:30. Refer. Evento 176
07/06/2024 13:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024423-13.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 954, 956
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/05/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/05/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:59

Decisão interlocutória
17/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:56

Juntada de Petição
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/04/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 188
09/04/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/04/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:53

Não concedida a Liberdade provisória
09/04/2024 19:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:04

Decisão interlocutória
02/04/2024 18:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/03/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/03/2024 13:57

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 20/08/2024 13:00
27/03/2024 13:56

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2024 12:30
27/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:55

Decisão interlocutória
08/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/03/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:25

Transitado em Julgado para o Réu - VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO Data: 20/02/2024
21/02/2024 13:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO Data: 29/01/2024
21/02/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 21/02/2024 12:58:22)
13/02/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 13/02/2024
29/01/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/01/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/01/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: MARCELO HORNBURG
29/01/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/01/2024 12:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/01/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 11:01

Proferida Sentença de Pronúncia
16/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento
15/01/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/01/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/01/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/01/2024 19:00

Juntada de Petição
12/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:25

Não concedida a Liberdade provisória
08/01/2024 18:17

Conclusos para decisão
03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/12/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:29

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 14:05

Despacho
15/12/2023 14:02

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 14/12/2023 14:00. Refer. Evento 57
15/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/12/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/12/2023 13:52:50)
13/12/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 20:55

Juntada de Petição
11/12/2023 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2023 15:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73
29/11/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 09/11/2023
29/11/2023 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 09/11/2023
29/11/2023 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 09/11/2023
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/11/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 14:12

Expedição de ofício
24/11/2023 11:23

Juntada de Petição
16/11/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
13/11/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/11/2023 13:33

Juntada de Ofício cumprido em parte
10/11/2023 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 10/11/2023
10/11/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 10/11/2023
09/11/2023 18:01

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/11/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/11/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:13

Decisão interlocutória
02/11/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 02/11/2023
01/11/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
31/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
31/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
31/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ELIANE PAVANELLO
31/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ELIANE PAVANELLO
31/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
31/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2023 16:55

Expedição de ofício
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/12/2023 - JVECEMAN
31/10/2023 16:27

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2023 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/10/2023 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 16:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 14/12/2023 14:00
27/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:45

Decisão interlocutória
27/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/10/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:10

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/10/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:36

Decisão interlocutória
20/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 19/10/2023
18/10/2023 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022741-83.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
16/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
16/10/2023 12:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:01

Decisão interlocutória
13/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 11:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/10/2023 08:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026149-39.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11
29/09/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/09/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2023 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2023 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:58

Despacho
28/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023 Prazo do edital: 08/09/2023 Prazo de citação/intimação: 20/09/2023
22/08/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5034290-90.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO, CPF *67.***.*18-07, filho de RITA DA ANUNCIAÇÃO CONCEIÇÃO, nascido em 28/08/1993, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: Ato 1.

Ato 1.

Do crime de feminicídio No dia 27 de maio de 2023, por volta das 3h10min, no interior de uma quitinete localizada na Rua João Petronilho da Costa, n. 205, Bairro Itaum, nesta cidade e comarca, o denunciado VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO, valendo se das relações familiares e agindo de forma livre e consciente, impelido de manifesta vontade de matar, ceifou a vida da sua companheira Juliana Aparecida Neto.

Segundo consta dos autos, o denunciado cortou a mangueira e arrancou a válvula do botijão de gás que estava na cozinha do imóvel, carregou-o até o quarto do casal, onde se encontrava a vítima e ateou fogo, o que provocou uma explosão e, em seguida, um incêndio.

A ofendida conseguiu sair do local com vida, no entanto, após permanecer internada por 26 (vinte e seis dias), faleceu em virtude das lesões causadas pelo fogo por "choque séptico, encefalopatia hipóxica, grande queimado", consoante descrito no Laudo Pericial n. 2023.01.05831.23.004-381 .

A motivação do crime foi fútil, decorrente de uma crise de ciúmes de Vagner o qual acreditava que a vítima o estava traindo e escondendo um homem embaixo da cama.

Igualmente, o denunciado usou de meio cruel, consistente no emprego de fogo, ao ateá-lo no botijão de gás para matar a ofendida.

Ademais, o delito se deu em razão da condição da vítima ser do sexo feminino, bem como se prevalecendo de relação familiar existente entre denunciado e ofendida, tendo em vista que VAGNER era companheiro da vítima.

Ato. 2.

Do crime de incêndio Nas mesmas circunstâncias narradas anteriormente, o denunciado VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, causou incêndio, através da explosão ocasionada na quitinete do casal, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros, haja vista a proximidade do imóvel com as demais quitinetes existentes no local, os quais eram separados apenas por uma parede e compartilhavam da mesma estrutura de telhado.

Registre-se, também, que o veículo de placas OKF3G47, o qual estava estacionado em uma garagem em frente à quitinete de VAGNER e Juliana, 1 Evento 48 - LAUDO2 4 teve os vidros laterais esquerdos, bem como a lanterna traseira, quebrados, além de ter sofrido diversas amolgaduras em toda a extensão da sua lateral esquerda.

Assim agindo, o denunciado VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO infringiu preceito primário do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e VI (feminicídio), na forma do §2º-A, inciso I, e do artigo 250, §1º, alínea "a", todos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a fim de que, após a citação do réu e oferecimento de resposta (arts. 406, § 3º, e 407 do CPP), seja o feito instruído pelo rito especial de competência do Tribunal do Júri, procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e ao interrogatório, até final pronúncia e julgamento pelo Tribunal Popular da Comarca,.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
21/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
21/08/2023 15:38

Expedição de Edital
21/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:14

Recebida a denúncia
18/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA APARECIDA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2023 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER CONCEIÇÃO CARDOSO - DENUNCIADO
18/08/2023 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022741-83.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23
18/08/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00