18/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:20

Transitado em Julgado
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.850,66
25/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010576-77.2021.8.24.0004/SCEXEQUENTE: VALDECI DE MATTOS FRANCISCOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES (OAB SC020805)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas nos termos da Lei n.º 12.153/2009, salvo eventual condenação lançada pela Turma Recursal.

Considerando que o feito tramita pelo procedimento do Juizado da Fazenda Pública, incabível a fixação de honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Expeça(m)-se alvará(s) para liberação dos valores depositados em Juízo em favor da parte credora (exequente e/ou seu advogado), observando-se os dados bancários informados nos autos ou intime-se para fornecê-los, no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessário que conste da procuração os poderes para receber e dar quitação, caso os valores (do principal) não sejam direcionados à conta da própria parte exequente. Defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, do EOAB), desde que apresentado o respectivo contrato. Ressalto que os honorários advocatícios, sejam de natureza sucumbencial ou contratual, possuem natureza alimentar.

P.

R.

I.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
23/06/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 23/06/2025 13:24:17
23/06/2025 10:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2025 07:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:39

Juntada de Petição
02/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040795-51.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 29
27/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 12:09

Juntado(a)
13/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga
13/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5040795-51.2022.8.24.0000/TJSC
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/05/2025 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040795-51.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 24, 29
07/05/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50407955120228240000/TJSC
06/05/2025 12:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50407955120228240000/TJSC
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
16/11/2022 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/08/2022 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50407955120228240000/TJSC
22/07/2022 13:57

Juntado(a)
08/07/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
20/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:32

Juntada de Petição
11/03/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 20:24

Decisão interlocutória
24/11/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DE MATTOS FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2021 14:45

Conclusos para decisão
23/11/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2021 18:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ARU02CV01 para ARU01CV01) - processo: 03015301820178240004
23/11/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:07

Decisão interlocutória
23/11/2021 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/11/2021 15:11

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DE MATTOS FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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