TJSC - 5027276-52.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:51
Remetidos os Autos em diligência
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03/07/2025 10:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027276522023824003920250703100337
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5027276-52.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50272765220238240039/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ADRIANO DOS SANTOS XAVIER (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478)ADVOGADO(A): ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 20/06/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STFEvento 83 - 20/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
20/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 10:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 10:22
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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20/06/2025 10:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 10:22
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/06/2025 08:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 15:58
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 15:56
Juntada de Petição
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28/05/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:49
Recurso Extraordinário não admitido
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17/05/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:49
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 15:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/04/2025 20:24
Juntada de Petição
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11/04/2025 20:22
Juntada de Petição
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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21/03/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/03/2025 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 16:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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07/03/2025 19:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402
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07/03/2025 19:02
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/03/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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21/02/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b>
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31/01/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 55
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31/01/2025 18:14
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
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31/01/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
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08/11/2024 19:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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08/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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24/09/2024 16:07
Juntada de certidão
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTACILIO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXSANDRO NUNES - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DERCILIA APARECIDA SOUZA DA LUZ - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISANDRO ROGERIO DE SOUZA SANTOS - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILA LUCIANO MATOS - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFERSON CARLOS DUTRA SASSE - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA OSANE PEREIRA DOS SANTOS SOARES MOTA - EXCLUÍDA
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24/09/2024 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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24/09/2024 15:20
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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24/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DOS SANTOS XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
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24/09/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/09/2024 13:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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